Histórico - o problema fundiário

A União ajuizou os autos de reintegração de posse nº 5009554-77.2019.4.04.7009, buscando a concessão de liminar para reaver a posse do imóvel denominado Fazenda Capão do Cipó, localizado às margens da Rodovia PR-151, km 288, no Município de Castro - PR.

O imóvel em questão teria sido cedido à Cooperativa Central de Laticínios, que cedeu a posse do bem à Fundação ABC, a qual permaneceu explorando a área, mesmo tendo sido devolvido o imóvel à Secretaria do Patrimônio da União. Após isso, o MST ocupou o bem onde foi instalado o Centro de Treinamento para Pecuaristas (CTP). Na época, o INCRA se manifestou no sentido de promover um assentamento no local, e o IFPR manifestou seu interesse em criar um Campus no domínio.

Técnicas e soluções aplicadas - revogação de liminar e audiência pública

O pedido liminar foi deferido pelo Juízo. Contudo, a Defensoria Pública da União ajuizou a Ação Civil Coletiva nº5002848-10.2021.4.04.7009, buscando a suspensão da tramitação da reintegração de posse enquanto perdurar a discussão do litígio. 

O Juízo revogou a liminar anteriormente concedida e passou-se à busca por uma solução autocompositiva ao litígio, mediante a realização de audiências públicas e sessões de negociação e conciliação entre as partes.

Atual estado da demanda

Os autos se encontram em avançado estado de negociação, especialmente entre o CTP e o INCRA, para a devida ocupação e regularização fundiária da área, mediante concessões de uso com o poder público e parcerias entre a empresa e os ocupantes da área.