Justificativa

Sabe-se que o Sistema Tributário é formado por regras balizadoras da instituição, cobrança, arrecadação e partilha dos tributos relacionadas às esferas federal, estadual e municipal, respeitando-se as competências tributárias, os princípios específicos da Ordem Tributária, as limitações ao Poder de Tributar e as garantias do contribuinte. 

Por isso, reforma legal tributária que alcance esse substancial sistema propõe, inspira e propicia ocasião que exorte o debate acerca dos seus elementos jurídicos, sua eficácia e seus aspectos multifacetados, bem como sobre como é e como acredita-se que ficará, a partir de diversas óticas representadas por operadores do direito, em especial da Magistratura Federal e da Advocacia Pública.

Objetivo Geral

Pretende-se que o magistrado-aluno, ao final da formação, seja capaz de conhecer e compreender a reforma tributária, destacando as principais alterações propostas, seus fundamentos e os impactos esperados na economia e no cotidiano das empresas e da sociedade. Visa, ainda, propiciar uma reflexão crítica acerca das questões postas de maneira a buscar formas de melhoria do sistema.