Os Núcleos de Justiça 4.0, ao lado do Juizo 100% Digital e do Balcão Digital, integram um grupo de programas criados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de ampliar a prestação de serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial.

Em 04/04/2024 foram instalados os Núcleos de Justiça 4.0 de Benefícios Previdenciários por Incapacidade, através da Resolução Conjunta nº 34/2024 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região. 

Os referidos Núcleos tem por objeto o processamento e julgamento dos processos que tratam da concessão ou restabelecimento de benefícios previdenciários por incapacidade do juízo comum e do juizado especial, como unidades de auxílio permanente às Varas Federais com competência previdenciária.

Os Núcleos são compostos por 15 Juízos identificados pelas letras A, B, C, D, E, F, G, H, I, J, K, L, M, N e O sendo 3 magistrados(as) de cada Seção Judiciária.  

A partir da data de instalação dos Núcleos, os novos processos relacionados aos benefícios previdenciários por incapacidade são redistribuídos automaticamente de forma equitativa entre os 15 Juízos dos Núcleos, podendo ser atribuídos a qualquer um(a) dos(as) quinze magistrados(as), independente da Seção Judiciária de origem do processo. 

NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE