Os Núcleos de Justiça 4.0, ao lado do Juizo 100% Digital e do Balcão Digital, integram um grupo de programas criados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de ampliar a prestação de serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial.

Em 04/04/2024 foram instalados os Núcleos de Justiça 4.0 de Benefícios Previdenciários por Incapacidade, através da Resolução Conjunta nº 34/2024 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região. 

Os referidos Núcleos tem por objeto o processamento e julgamento dos processos que tratam da concessão ou restabelecimento de benefícios previdenciários por incapacidade do juízo comum e do juizado especial, como unidades de auxílio permanente às Varas Federais com competência previdenciária.

Os Núcleos são compostos por 9 Juízos identificados pelas letras A, B, C, D, E, F, G, H, I e J, sendo 3 magistrados(as) de cada Seção Judiciária.  

A partir da data de instalação dos Núcleos, os novos processos relacionados aos benefícios previdenciários por incapacidade são redistribuídos automaticamente de forma equitativa entre os 9 Juízos dos Núcleos, podendo ser atribuídos a qualquer um(a) dos(as) nove magistrados(as), independente da Seção Judiciária de origem do processo. 

NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE