Aqui você encontrará o que o GTDH tem feito em prol de uma
Justiça cada vez mais inclusiva e humanizada.
DESTAQUES 2024
15/10/2024: Justiça Federal do Paraná lança cartilha “Letramento em Direitos Humanos14/10/2024: Cartilha Letramento em Direitos Humanos é lançada na JFPR com participação inédita de crianças
03/07/2024: GTDH e UCPEL lançam Guia para atingidos pelas enchentes no RS
19/04/2024: Evento debate visibilidade negra e lança cartilha de “Letramento em Direitos Humanos
18/04/2024: ASSOJAF/RS - Justiça Federal lança cartilha sobre Letramento em Direitos Humanos
Evento lança cartilha de Letramento em Direitos Humanos
O Grupo de Trabalho para Ações em Direitos Humanos, Equidade de Gênero, Raça e Diversidades (GTDH) realizou, no dia 17/04/2024, o lançamento da edição piloto da cartilha Letramento em Direitos Humanos.
Criada a partir de demanda da Direção do Foro da Seção Judiciária do RS, a cartilha, elaborada numa perspectiva da comunicação como um direito humano gerador de direitos, que colabora para o pleno exercício da cidadania e para a garantia da democracia, objetiva servir como uma fonte de letramento básico em temas ligados aos direitos humanos, tanto para o público interno da Justiça Federal da 4ª Região, quanto externo.
Com uma linguagem simples e no estilo dialogado, em um primeiro momento a cartilha apresenta 10 direitos humanos, intitulados como "top 10": 1) direito à vida, à liberdade e à segurança; 2) direito à não-discriminação; 3) direito à renda básica; 4) direito à liberdade de religião, consciência e pensamento; 5) direito à educação; 6) direito à saúde; 7) direito à moradia; 8) direito ao acesso à internet; 9) direito a um meio ambiente limpo e saudável; e 10) direito de acesso à justiça.
Trazendo características dos direitos humanos, como a historicidade e a indivisibilidade, a cartilha alerta que novos direitos humanos podem surgir, porque a história muda e as pessoas também. Ainda, há o direcionamento para páginas do CNJ e STF na internet que realizam a checagem de notícias falsas.
Em um segundo momento, a cartilha está dividida em 4 partes: gênero, igualdade racial, anticapacitismo e diversidades. O objetivo dessa divisão é contribuir para a mudança de vocabulário, evitando a utilização de palavras de cunho preconceituoso, com a substituição de termos utilizados no dia a dia, inclusive em textos jurídicos, mas que denotam preconceito. Há, ainda, sugestões de como realizar um atendimento inclusivo a pessoas LGBTQIAPN+ e com deficiência e uma breve introdução à comunicação não-violenta e à justiça restaurativa como instrumento de transformação social a partir da resolução consensual de conflitos.
Além disso, a cartilha oferece diversas referências de consulta externa para aprofundamento dos temas de direitos humanos, merecendo destaque o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do CNJ, e os Cadernos de Jurisprudências do STF: concretizando direitos humanos.
Diagramada e ilustrada pelo Laboratório de Inovação da Justiça Federal do RS, Inovatchê, a cartilha faz um convite para todas as pessoas "falarem" a mesma língua, a dos direitos humanos.
Baixe a cartilha Letramento em Direitos Humanos no seguinte link: Cartilha Letramento em Direitos Humanos.
Divulgação intranet TRF4: https://intra2.trf4.jus.
GTDH e UCPEL lançam Guia para atingidos pelas enchentes no RS
O Grupo de Trabalho para Ações em Direitos Humanos, Equidade de Gênero, Raça e Diversidades (GTDH), em parceria com o Inovatchê - Laboratório de Inovação, da Seção Judiciária do RS, e com a Universidade Católica de Pelotas (UCPEL), lançou o Guia "E agora, como recomeçar?", com as principais informações sobre os benefícios e programas sociais direcionados às vítimas das enchentes no RS.
A UCPEL, por meio do Curso de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Política Social e Direitos Humanos, criou o Projeto de Apoio às Pessoas em Situação de Abrigamento no CAVG - Câmpus Visconde da Graça, em Pelotas/RS, coordenado pelas professoras doutoras Vini Rabassa da Silva e Mara Medeiros. A partir do acolhimento dos assistidos pelo projeto, por meio de escutas individualizadas e rodas de conversas, com enfoque restaurativo, foi percebida a necessidade de sistematizar as informações sobre os benefícios e programas sociais disponibilizados pelo Poder Público aos abrigados atingidos pela calamidade climática.
Queles Cristina Silva de Braz, mestranda do PPG da UCPEL, que é também servidora da Subseção Judiciária de Pelotas e integrante do GTDH, compilou as principais informações sobre os benefícios e programas sociais, com informações dos sites oficiais do Governo Federal e Estadual e também disponibilizadas pelo município de Pelotas, e solicitou o apoio do Grupo de Trabalho para a redação, diagramação e ilustração de um guia com as principais orientações. A partir de então, com a colaboração do Inovatchê, foi elaborado o Guia "E agora, como recomeçar?".
O Guia atende aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) e 17 (Parcerias e meios de implementação) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e pode ser acessado na página do GTDH no Portal do TRF4: https://www.trf4.jus.br/
Central Cidadania - PopRuaJud realiza mais de 10000 atendimentos
Entre os dias 17 e 24 de junho, o Shopping Total, em Porto Alegre, sediou a Central Cidadania - PopRuaJud, uma ação integrada de 41 instituições que prestaram serviços facilitados à população em situação de vulnerabilidade no Rio Grande do Sul, em resposta à recente tragédia climática. Durante esses dias, foram realizados mais de 10.000 atendimentos para mais de 4.200 pessoas que passaram pelo local.
O TRF4 e a JFRS marcaram presença, oferecendo informações e serviços sobre tramitação processual, pedidos de preferência, conciliação, emissão de certidões e orientações gerais, em parceria com o INSS, Caixa, Procuradorias, Defensorias e tribunais gaúchos.
A Justiça Federal, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon), e o TRF, através do Sistema de Conciliação (Sistcon), participaram ativamente da Central. A atermação, a perícia médica, a proposição de acordo ao INSS e à parte ocorriam no mesmo local e em ações sequenciais, permitindo a resolução dos casos de forma rápida.
Foram realizadas 128 perícias médicas no local. Constatada a incapacidade, o processo era imediatamente encaminhado para análise da Procuradoria Federal sobre a possibilidade de autocomposição. Havendo proposta, a Defensoria Pública da União ou o advogado da parte autora se manifestava pela aceitação do acordo, se fosse o caso, o que resultou em 26 homologações em tempo recorde.
A última homologação de acordo ocorreu no dia 23 de junho, às 18h28, após apresentação de proposta pela Procuradoria Federal às 18h17min. O autor buscava benefício por incapacidade pretérita, referente aos meses de fevereiro a junho, quando esteve incapacitado para o trabalho. Ele havia feito cirurgia, em dezembro de 2023, sendo concedido o benefício por incapacidade até fevereiro deste ano.
Mesmo com o reconhecimento da incapacidade pela perícia médica do INSS, não houve o restabelecimento do benefício porque o autor não havia solicitado a prorrogação em tempo hábil, no mês de fevereiro deste ano, registrando um recurso administrativo pelo telefone de forma equivocada devido à falta de informação.
A Procuradoria compreendeu a intenção de restabelecimento do benefício administrativamente, equivalente a prévio requerimento, e propôs acordo reconhecendo o direito ao benefício pretérito. O processo iniciou por atermação, no mesmo dia 23, realizada na própria Central Cidadania.
Há ainda 13 propostas de acordo apresentadas na Central da Cidadania aguardando a manifestação dos advogados das partes autoras.
Representantes do Grupo de Trabalho para Ações em Direitos Humanos, Equidade de Gênero, Raça e Diversidades, da Seção Judiciária do RS, também estiveram no evento. O guia "E agora, como recomeçar?", produzido pelo GTDH em parceria com o Laboratório de Inovação - Inovatchê e com a Universidade Católica de Pelotas, foi utilizado como fonte de consulta sobre os benefícios e programas sociais direcionados às vítimas das enchentes no RS, como o Auxílio Reconstrução, SOS Rio Grande e Programa Volta por Cima.
Além disso, a Central Cidadania ofereceu o serviço "Te Escuto", um canal de atendimento e acolhimento individual para pessoas afetadas direta ou indiretamente pelas enchentes. Esse serviço foi idealizado pelo Sistema de Conciliação, Núcleo de Justiça Restaurativa e Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e à Discriminação do TRF4.
Divulgação portal TRF4: https://www.trf4.jus.br/trf4/