A igualdade é um direito humano fundamental!  

“Todos os indivíduos são iguais como seres humanos e em virtude da inerente dignidade de cada pessoa.” - UNESCO A igualdade respeita as diferenças individuais, reforçando a igualdade essencial entre todos. Isso pode significar tratar desigualmente os desiguais para garantir justiça, mas nunca restringir direitos.

 Declaração Universal dos Direitos Humanos (artigos 2º e 7º): 

 Todo ser humano tem direito às liberdades e direitos sem distinção de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou outra natureza. 

 Não haverá discriminação baseada na condição política, jurídica ou internacional do país de origem. 

 Todos são iguais perante a lei e têm direito à proteção igual contra qualquer discriminação e incitamento à discriminação. 

 Constituição Federal de 1988 (artigo 5º): 

 Todos, brasileiros e estrangeiros residentes no país, têm direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade.

 3 de julho: Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial Essa data marca a aprovação da Lei Afonso Arinos em 1951, que tornou a discriminação racial uma contravenção penal no Brasil.