JEF - Sessão Administrativa da TRU do dia 18.04.08
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INFORMATIVO COJEF

 


Foi realizada hoje, em Londrina no Paraná, logo após a sessão de julgamentos, a sessão administrativa da Turma Regional de Uniformização, deliberando que:  

- Foi acolhida questão de ordem para submeter à apreciação das turmas recursais a regulação do processamento de conflito de competência entre magistrados do juizado especial, de mandado de segurança contra ato de integrante da turma recursal e de elaboração de súmulas de jurisprudência, definindo como competente para tais procedimentos as turmas reunidas da seção judiciária.

- Foi acolhida questão de ordem para admissão de auxílio às turmas recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul por juízes federais substitutos, ante a grande quantidade de feitos pendentes de julgamento e a não-inscrição de juízes federais titulares em suficiente número.

- Foi indicado o Juiz Federal Paulo Paim da Silva para a função de Coordenador do Processo Eletrônico junto às turmas recursais, o que foi acolhido pelos integrantes da TRU e pelo Coordenador da COJEF.

- Foi aprovada questão de ordem para a expedição de ofício à Presidente do TRF4 solicitando a provisória alocação de cinco servidores do Tribunal junto à Secretaria das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.

- Foi acolhida questão de ordem para declarar que a interpretação a ser dada na condução dos trabalhos de julgamento é de que o relator só perde esta condição para a prolação do acórdão quando vencido em relevante aspecto do mérito do julgamento.

- Foi acolhida questão de ordem para declarar a interpretação a ser dada na condução dos trabalhos de julgamento, no sentido de que a presidência na sessão de julgamento é exercida pelo membro titular da turma mais antigo na carreira.

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão.

 

 

 

 

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