Renda Básica Universal: um direito e uma solução para a desigualdade 

Você sabia que a Constituição Federal de 1988 agora garante a todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social o direito a uma renda básica familiar?

 Essa mudança foi possível graças à Emenda Constitucional nº 114/2021, após uma decisão do STF em 2021. Esse direito foi regulamentado com a criação do Auxílio Brasil e, mais recentemente, pelo novo Bolsa Família, com a Lei nº 14.601/2023.

  Um movimento global
No cenário internacional, a Renda Básica Universal (RBU) é defendida como uma solução poderosa para reduzir a pobreza e as desigualdades sociais. O filósofo e economista belga Philippe Van Parijs é um dos principais defensores dessa ideia, propondo uma renda paga a todos, independentemente de sua situação financeira ou exigência de trabalho.

  No Brasil
O deputado Eduardo Suplicy tem sido um defensor incansável da Renda Básica de Cidadania (RBC) há anos. Ele é o autor da Lei nº 10.835/2004, que instituiu a RBC, embora ainda precise de regulamentação completa.

 Por que a RBU é diferente?
* Pagamentos Periódicos: a RBU propõe pagamentos regulares para todos.
* Não contributiva: diferente da Previdência Social, a RBU não depende de contribuições.
* Não condicionada: a RBU deve ser paga a todos os cidadãos, sem exigências como frequência escolar, diferindo do Bolsa Família.

Essa proposta não só promove a justiça social, mas também assegura dignidade a todas as pessoas, garantindo que todos tenham o mínimo necessário para viver com dignidade.