Objetivo Geral

Capacitar profissionais da saúde para realização de avaliações biopsicossociais, alinhadas ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão – 13.146/2015),à Lei Complementar 142/2013, ao RPPS e à CF/88, por meio do Índice de Funcionalidade Brasileiro aplicado para fins de aposentadoria da pessoa com deficiência (IFBrA), visando a concessão de aposentadoria especial.

Conteúdos

• Explicar a evolução do conceito de deficiência: aspectos sócio-históricos, marcos conceituais e legais.
   
• Explorar o conceito de avaliação e perícia biopsicossocial; 
   
• Demonstrar as implicações da LC 142/2013; 
   
• Apresentar o Instrumento IFBrA considerando os seus aspectos sócio-históricos e metodológicos para fins de classificação e concessão da aposentadoria especial da pessoa com deficiência; 
   
• Evidenciar os sete domínios da avaliação, esclarecer dúvidas relacionadas às 41 atividades do Instrumento de Avaliação da Classificação Internacional de Funcionalidades; 
   
• Explicar como se determinar a pontuação do nível de independência para cada atividade através da escala de pontuação do IF-Br; 
   
• Expor como é realizada a identificação de barreiras externas e fatores ambientais na avaliação médica e funcional; 
   
• Instruir sobre o preenchimento da folha de identificação; 
   
• Evidenciar os tópicos mais importantes na elaboração da história clínica e história social; 
   
• Indicar os meios de prova da deficiência; 
   
• Instruir a atribuição de pontuação do Índice de Funcionalidade Brasileiro (IFBrA); 
   
• Demonstrar como se conclui pela classificação do Grau de Deficiência em Leve, Moderado e Grave; 
   
• Aplicação prática do conteúdo programático mediante estudo de casos.