Justificativa

A valorização da história e memória das instituições do Poder Judiciário brasileiro vem sendo uma das prioridades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A política de incentivo a esta atividade teve início em 2009, quando o Conselho instituiu o Proname - Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário. A  Resolução nº 316/2020  do CNJ recomendou a realização de ações de resgate e fomento à divulgação da história das instituições,  conforme disposto n o art. 2º, item III : promoção de encontros, palestras e seminários com participação de especialistas das áreas de História, Museologia, Arquivologia e Biblioteconomia, com vistas à divulgação de boas práticas de gestão documental e preservação da memória.

Considerando, ainda, que os juízes são chamados  a analisar, conhecer e julgar causas envolvendo danos, degradação ou ameaças ao Patrimônio Cultural e Natural, sobretudo em relação a bens arquitetônicos, arqueológicos, locais de memória e povos originários e sua cultura, constata-se  a necessidade de promoção de capacitação dos operadores do Direito nessa área. Cumpre destacar que Superior Tribunal de Justiça, o Conselho da Justiça Federal e a UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) realizaram, de 15 a 17 de março passados, em Brasília/DF, o Simpósio Internacional de Direito do Patrimônio Cultural e Natural. Além de juízes federais, o evento contou com a participação de juristas, diplomatas, cientistas e administradores públicos. Durante o evento foram debatidos temas que servirão como referência para a elaboração de soluções judiciais ou extrajudiciais, peças processuais, pesquisas e publicações sobre a matéria. Do Simpósio resultaram 46 enunciados aprovados, sendo a primeira vez na história que o Conselho da Justiça Federal lançou Enunciados sobre a proteção judicial do patrimônio cultural brasileiro. É nesse contexto que se considera oportuna a realização de curso sobre a memória e patrimônio cultural da Justiça Federal da 4ª Região.

Objetivo Geral

Pretende-se que o participante, ao final da formação, seja capaz de proferir decisões eficazes em demandas  envolvendo danos, degradação ou ameaças ao Patrimônio Cultural e Natural, sobretudo em relação a bens arquitetônicos, arqueológicos, locais de memória e povos originários e sua cultura.