O Programa de Apoio à Participação em Cursos de Pós-Graduação visa ampliar e aprofundar as competências dos servidores em áreas estratégicas para o Tribunal e as Seções Judiciárias, conforme estabelecido pela IN 42/TRF4 e regulamentado pelo Art. 14 da Lei 11.416, de 15-12-2006 e pelo Art. 5º da Portaria Conjunta STF nº 01, de 07-03-2007.

Público-alvo

Servidores do TRF4 com, no mínimo, 3 anos de exercício.

Processo Seletivo 2024: Cursos Lato e Stricto Sensu

Neste ciclo, o programa contempla cursos de especialização (lato sensu) e de mestrado e doutorado (stricto sensu), com um valor total de reembolso de R$ 100.000,00. A distribuição desse montante segue a proporção estabelecida pelo Art. 13 da IN TRF4 42/2019, dividindo-se em 40% para especialização, 40% para mestrado e 20% para doutorado. Caso haja recursos não utilizados em alguma dessas categorias, eles poderão ser realocados para outra, conforme previsão no parágrafo único do mesmo artigo.

Limites de Reembolso

60% do valor do curso (mensalidades e matrícula, se houver), observando-se os limites estabelecidos pelo Art. 14 da IN TRF4 42/2019:

• Especialização: até R$ 6.000,00;
• Mestrado: até R$ 12.000,00;
• Doutorado: até R$ 18.000,00.

O custeio cobre matrícula e mensalidades, excluindo encargos como multas ou juros.

Critérios de Participação e Compromisso de Permanência

Para participar, os servidores deverão atender aos requisitos estabelecidos na IN 42/TRF4 e inscrever-se no SERH de 21 de novembro até as 18h do dia 4 de dezembro de 2024, apresentando os documentos exigidos ao Protocolo Administrativo.

Como contrapartida, os contemplados devem permanecer vinculados à Justiça Federal da 4ª Região, conforme prazos especificados no Art. 16 da IN 42/TRF4:

• 1,5 anos para especialização
• 2 anos para mestrado
• 4 anos para doutorado

Em caso de desligamento antecipado, o servidor deverá restituir o valor proporcional ao período restante.

Inscrições 

As inscrições estarão abertas no SERH até 18h do dia 4/12/2024.