Público-alvo

Magistrados(as) e servidores(as) da Justiça Federal da 4ª Região.

Datas e local

14 e 15 de agosto de 2025.

Seção Judiciária do Paraná.

Modalidade

Presencial.

Justificativa e objetivos

A complexidade do Direito Previdenciário, com suas constantes alterações legislativas, o volume crescente de demandas e a necessidade constante de interpretação e aplicação das normas jurídicas de diversas estaturas, aliados aos entendimentos por vezes divergentes dos julgadores que atuam no rito comum, nos juizados especiais e nos diferentes níveis de jurisdição ordinária, exige oportunidades para alinhamento de ideias e de ações e o constante aprimoramento dos profissionais que atuam na área. 

A "I Jornada Regional Intrainstitucional de Direito Previdenciário" surge como uma iniciativa para atender essa demanda, reunindo magistrados e servidores da quarta região, para discutir temas relevantes, trocar experiências e buscar soluções para os desafios enfrentados no dia a dia, tendo como objetivos principais:

a) oportunizar a reflexão e o debate sobre a interpretação e aplicação de normas previdenciárias;

b) oportunizar a melhor compreensão e, quando for possível, a uniformização de entendimentos jurisprudenciais, através da análise crítica e do debate sobre as principais questões geradoras de litigiosidade;

c) identificar os desafios e as boas práticas relacionadas ao Direito Previdenciário, buscando a construção de soluções sistêmicas e colaborativas entre os operadores internos;

d) criar estratégias para aperfeiçoar a eficiência e a justiça na prestação jurisdicional, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços prestados pela Justiça Federal na área previdenciária, em benefício da sociedade.

Metodologia

A  atividade tem formato semelhante ao modelo adotado pelo Conselho da Justiça Federal, constituindo-se de apresentação e recepção de enunciados, discussão e votação das proposições para encaminhamento à sessão plenária para deliberação e posterior publicação e divulgação dos mesmos.

A submissão de propostas de enunciados deverá ser realizada exclusivamente por meio do link https://script.google.com/macros/s/AKfycbzFqJ7lFgsb-pbexCao2-Bpfiakk8imcI1zk4nSR9q-yZoe92RWMqZNKSi9irHSE6ws/exec no período de 25 de abril a 22 de junho do corrente ano. As proposições de enunciados, limitadas a 4 (quatro) por participante, poderão versar sobre a interpretação de normas jurídicas ou discorrer sobre práticas relativas ao campo do Direito da Seguridade Social, exclusivamente sobre Previdência e Assistência Social, de acordo com os parâmetros formais estabelecidos no Regimento da Jornada (Portaria TRF4 nº 375/2025).

As proposições de enunciados serão discutidas nas sessões das respectivas Comissões de Trabalho, com possibilidade de adaptações ao texto da proposição e da justificativa. Ao final da sessão das Comissões de Trabalho, cada relator fará a leitura das proposições de enunciados aprovadas e as encaminhará para a sessão plenária.

As cinco comissões de trabalho, todas presididas por Desembargadores(a) deste Regional, debaterão os seguintes temas:

I – Comissão 1 – Direito Processual Previdenciário e ações revisionais;

II – Comissão 2 – Aposentadorias por tempo comum e especial;

III – Comissão 3 – Aposentadorias por tempo rural e híbrida;

IV – Comissão 4 – Benefícios por incapacidade e pensões;

V – Comissão 5 – Benefícios da pessoa com deficiência.

Cada Comissão temática será formada exclusivamente por integrantes da Justiça Federal da 4ª Região (magistrados e servidores), adotando-se o modelo constante do regulamento.

Na sessão plenária, as proposições aprovadas nas Comissões de Trabalho serão apresentadas e votadas pelos integrantes da Plenária. A votação na sessão plenária é realizada por meio eletrônico e a proposição é considerada aprovada se obtiver voto favorável de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos votantes.

Os enunciados aprovados na Jornada são publicados com as justificativas, as referências legislativas e a relação dos participantes de cada Comissão de Trabalho. A edição da publicação eletrônica será de responsabilidade da EMAGIS e ficará disponível na página do Tribunal Regional Federal da 4ª Região com acesso livre aos usuários.

Enunciados aprovados na Jornada de Direito da Seguridade Social, realizada no Auditório do CJF em 22 e 23 de junho de 2023 (clique para visualizar)

Vale lembrar que os enunciados aprovados na Jornada possuem caráter meramente doutrinário e força persuasiva técnico-jurídica, não se confundindo com a posição do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e de seus membros, no desempenho de suas atribuições, administrativas ou judiciais. Os enunciados aprovados são considerados de autoria da I Jornada Regional Intrainstitucional de Direito Previdenciário da EMAGIS, sem crédito autoral aos proponentes.