Público-alvo

Magistrados(as) e servidores(as) que já tenham formação prévia em Justiça Restaurativa (curso introdutório de, no mínimo, 30 h/a).

Datas | horários

01, 02 e 03 de julho de 2025 (presencial) na Seção Judiciária de Santa Catarina, em Florianópolis

e 04 supervisões on-line (plataforma zoom) em datas a confirmar:
28 de agosto, 25 de setembro, 30 de outubro e 27 de novembro, das 9h às 11h .

Carga horária 

Total: 32 horas-aula:

• 24 h/a presenciais
• 08 h/a on-line 
  
   

Modalidade

Presencial e on-line.

Inscrições

As inscrições estarão abertas das 14h do dia 05 às 17h do dia 11 de junho de 2025, devendo ser efetuadas pela Intranet - Central RH/SERH - Escola da Magistratura - Inscrição em curso/evento. 

Após a análise pela Corregedoria com relação aos afastamentos, o deferimento das inscrições será comunicado por meio eletrônico até o dia 12 de junho de 2025.

PRÉ-REQUISITO

Formação prévia em Justiça Restaurativa (curso introdutório de, no mínimo, 30 h/a).

Justificativa

A Justiça Restaurativa é política institucional do Poder Judiciário nacional, conforme disciplina Resolução CNJ 225/2016, e do Tribunal Regional Federal da 4a. Região, nos termos da Resolução TRF4 87/2021. Um dos eixos do Planejamento da Política de Justiça Restaurativa do CNJ e do Plano de Implantação, Difusão e Expansão da Justiça Restaurativa no âmbito da 4ª Região é a formação, tanto de facilitadores de Justiça Restaurativa quanto para sensibilizar magistrados, servidores e representantes de outras instituições para a utilização das metodologias restaurativas em espaços institucionais e comunitários. Por isso, formar facilitadores na metodologia Vítima-Ofensor-Comunidade – VOC, que é a metodologia restaurativa mais adequada para os procedimentos judiciais cíveis e criminais na Justiça Federal, atende ao comando da recente Resolução TRF4 87/2021.

A metodologia Vítima-Ofensor-Comunidade – VOC é um processo de diálogo orientado por um roteiro pré-estabelecido e conduzido por um coordenador/facilitador que permite a identificação e a compreensão das causas e necessidades subjacentes à convivência humana e a busca da sua transformação em atmosfera de segurança e respeito. O método, estruturado com base nos princípios e valores das práticas restaurativas e da cultura da paz, pode ser utilizado em variados espaços onde haja conflito. No curso, os participantes serão apresentados aos princípios e valores fundamentais da metodologia VOC e a uma abordagem transformativa das dificuldades de convivência, bem como aos elementos estruturais necessários ao planejamento e à condução de sessões restaurativas complexas, tendo como principal ferramenta didática a vivência de uma conferência restaurativa completa (desde a fase preparatória até a fase final). Ao final do curso estarão os aprovados habilitados como facilitadores da metodologia Vítima-Ofensor-Comunidade – VOC para credenciamento formal no Cadastro de Facilitadores disciplinado pelo NUJURE (Núcleo de Justiça Restaurativa) da Justiça Federal da 4ª Região.

A Justiça Restaurativa, e em especial a atividade das práticas restaurativas é, por excelência, um campo interdisciplinar, por abranger temáticas oriundas de outros saberes que não o direito, e pressupõe uma atuação horizontalizada, compartilhada, sendo necessária a inclusão de outros atores, além dos magistrados, visando a execução concreta dos programas. Desse modo, a participação de servidores se justifica em razão dessa abordagem interdisciplinar e do indispensável treinamento de profissionais para atuarem nas práticas.

Objetivo geral

Ao final da formação, espera-se que o participante esteja apto a atuar como facilitador da metodologia Vítima-Ofensor-Comunidade – VOC para situações complexas na seara judicial, administrativa e relacional.