Publicações relativas ao plantão judiciário:

• PROVIMENTO Nº 62, DE 13 DE JUNHO DE 2017 - Dispõe sobre a Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região.

• RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 47/2024 - Institui sistema de plantão judiciário regionalizado e especializado na Justiça Federal de 1º grau da 4ª Região.

• PORTARIA Nº 883/2024 - Estabelece regras e procedimentos para o plantão judiciário da Justiça Federal da 4ª Região, relativos ao primeiro semestre de 2025.

A Justiça Federal de Santa Catarina lembra, aos Advogados/Procuradores/Delegados que atuam nesta Seção Judiciária, da necessidade de contato telefônico, após distribuição de processos virtuais em regime de plantão, para fins de uma adequada prestação jurisdicional.