Centrais de Auxílio e Processamento das Ações de Descontos Associativos em Benefícios Previdenciários (CAPDAB)
SEI 0005017-50.2025.4.04.8000

Objeto: processar e julgar demandas relativas a descontos associativos em benefícios previdenciários.

Orçamento: O projeto não implicou em custos adicionais.

Data de início: junho 2025.

Entregas: publicação da Resolução Conjunta 67/2025, autorizando a criação das Centrais.

Documentos:
Resolução Conjunta 67/2025 (24/06/2025)

Fórum de Juízes Colaboradores da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4a Região:

• Fórum de Juízes Colaboradores em Matéria Criminal (0006188-42.2025.4.04.8000)

• Fórum de Juízes Colaboradores em Matéria Cível (0006181-50.2025.4.04.8000);

• Fórum de Juízes Colaboradores em Matéria Previdenciária (0006155-52.2025.4.04.8000)

Objeto: considera-se a necessidade de estabelecer uma relação próxima e efetiva para acompanhamento, controle e apoio das unidades judiciárias, instituindo um processo de construção coletiva, com proposição de soluções para demandas que dependam de intervenção da Corregedoria.

Os integrantes dos Fóruns atuam sem prejuízo de suas jurisdições e são porta-vozes de demandas e proposições dos demais colegas, ajudando a Corregedoria a promover a escuta ativa de juízas e juízes de toda a 4ª Região.

Orçamento: O projeto não implicou em custos adicionais, salvo aqueles relacionados a deslocamentos e diárias de magistrados, que são variáveis em cada reunião.

Data de início: 15/06/2023.

Das reuniões deste grupo, surgiram os seguintes projetos principais:

    • Juiz de garantias – equalização/redistribuição da carga de trabalho das varas criminais
    • Normativo compilando as competências decorrentes das alterações promovidas pela
    • Resolução 56 e facilitar a pesquisa na página do TRF4
    • Sugestão de alteração do provimento quanto à substituição de juízes nas Turmas
    • Recursais quando se tratar de afastamentos de longos períodos
    • Padronização de laudos para pedidos de isenção de imposto de renda
    • Grupo de Trabalho para a revisão de problemas na distribuição
    • Cursos sobre automatização processual e de tramitação ágil
    • Grupo de Trabalho para a revisão do Plantão Judicial
    • Atualização endereço da parte no Eproc
    • Revisão da equalização de processos
    • Unificação de perfis do Eproc
    • Grupo de Trabalho Saúde Mental
    • Núcleo 4.0 Benefício por incapacidade
    • Central de FGTS
    • Centrais de Saúde
    • Melhorias SEEU e BNMP
    • Desenvolvimento de TED automatizada
    • Automatização de Mandados Judiciais

Andamento: A iniciativa permanece em vigor, até o final desta gestão.

Atas das Reuniões - Matéria Cível
19/08/2025 - Repercussão da ADPF 165 (STF); Depósitos e alvarás judiciais; Registro de inadimplência; Rotina de prevenção; CEF – não apropriação de valores; Interoperabilidade e-Proc × Projudi (TJPR); Fluxos de recuperação de crédito da CEF.
04/08/2025 - Reunião com chefia jurídico cef- regional e centralizadoras regionais da caixa econômica federal
17/07/2025 - Reunião inaugural do Fórum de Juízes Colaboradores da Corregedoria Regional em Matéria Cível

Atas das Reuniões - Matéria Previdenciária
16/08/2025 - Reunião inaugural do Fórum de Juízes Colaboradores da Corregedoria Regional em Matéria Previdenciária

Atas anteriores das Reuniões
SEI 7720716 - 03/04/2025
SEI 7504289 – 11/11/2024
SEI 7385082 – 02/09/2024
SEI 7289403 – 03/07/2024
SEI 7187205 – 12/06/2024
SEI_7104333 - 28-02-2024
SEI_6930627 - 06-11-2023
SEI_6928014 - 31-10-2023
SEI_6876985 - 27-09-2023
SEI_6796883 - 09-08-2023
SEI_6718289 - 27-06-2023

 

Integração entre o sistema e-proc e os sistemas PAT-JUD e PREV-JUD (INSS)
SEI 0007186-10.2025.4.04.8000

Objeto: emprestar agilidade ao cumprimento das decisões judiciais em matéria previdenciária.

Orçamento: O projeto não implicou em custos adicionais.

Data de início: agosto/2025.

Atas:
ATA 14/08/2025

Grupo de trabalho a que se refere o art. 4º do Provimento no 90/2020, da Corregedoria Regional da 4a Região (auxílio no acompanhamento permanente das rotinas e na atualização periódica dos anexos I e II)
SEI 0003316-30.2020.4.04.8000

Objeto: reestruturação organizacional interinstitucional realizada entre o INSS e a Justiça Federal da 4a Região para estabelecimento de fluxo de cumprimento das decisões judiciais entre as secretarias das unidades judiciárias e a CEAB-DJ.

Orçamento: O projeto não implicou em custos adicionais.

Data de início: Mai/2021.

Entregas: Expedição do Provimento 104/2021, atualizando o Provimento 90/2020, criação de rotinas e prazos padronizados para o cumprimento de decisões judiciais.

Portaria: 744/2025 - Atualização do Grupo de Trabalho.

Atas:
21/08/2025 - Rotinas da CEAB e da análise das medidas voltadas ao cumprimento dos acordos e decisões judiciais
08/08/2025 - Reunião inaugural do Grupo de Trabalho 2025

Andamento: Em acompanhamento permanente.

- Grupo de trabalho para definir forma de inclusão de endereço pelas próprias partes no sistema Eproc -
processo Sei n. 0009297-35.2023.4.04.8000

Objeto: Busca-se solucionar problema de longa data quanto aos procedimentos para a necessária atualização de endereços das partes no Eproc, minimizando dificuldades relativas ao efetivo cumprimento com a expedição de cartas postais, mandados e cartas precatórias. Propõe-se a delimitação dos parâmetros para alteração do sistema Eproc de modo a permitir que as partes incluam endereços no sistema por ocasião do ajuizamento.

Orçamento: O projeto não implicou em custos adicionais.

Data de início: Set/2023.

Entregas: Proposta, entre outras, de utilização de abordagem mais amigável, alterar as telas de cadastro de ajuizamento de processos; criação de formulário específico para indicação de endereço no curso do processo; proposta de inclusão para determinados tipos de petição: contestação, embargos monitórios, exceção de pré-executividade, juntada de procuração como primeira manifestação nos autos etc; utilização de IA para auxiliar no registro, evitando duplicidade.

Andamento: No âmbito da governança nacional do eproc, cujo modelo de gestão foi instituído pela Resolução nº 487/2024 (7456222), o E. TJRS está desenvolvendo projeto de melhoria para o cadastramento do endereço das partes pelos advogados.

Grupo de Trabalho Laudos Periciais em Vícios Construtivos
Processo Sei nº 0000426-12.2020.4.04.8003

Objeto: propor critérios e estudar alternativas que promovam a padronização e a uniformidade na elaboração de quesitos e desenvolvimento de formatos de laudos técnico-periciais relacionados a demandas cíveis que envolvam vícios construtivos em imóveis, aplicáveis no 1º Grau da Justiça Federal da 4ª Região.

Orçamento: O projeto não implicou em custos adicionais.

Data de início: 20/01/2020.

Entregas: Foram feitas reuniões, compilados modelos de quesitação e proposta consolidação dos quesitos sugeridos pelo GT. Foi, ainda, encaminhado à DTI para internalização do laudo pericial no Eproc.

Andamento: Em andamento.

Fórum Interinstitucional Previdenciário
Processo Sei nº 0006205-49.2023.4.04.8000

Objeto: Ampliar a discussão sobre o aperfeiçoamento de práticas e procedimentos nas demandas previdenciárias da Justiça Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, facilitando a interlocução e fomentando a postura de colaboração entre as partes envolvidas, com vista à célere e efetiva resolução dos processos que lhe são afetos.

Orçamento: O projeto não implicou em custos adicionais, salvo aqueles relacionados a deslocamentos e diárias para reuniões.

Data de início: 20/11/2023.

Andamento: em acompanhamento permanente.

Grupo de Trabalho da Saúde
Processo Sei nº 0006951-14.2023.4.04.8000, 0007600-42.2024.4.04.8000, 0007718-18.2024.4.04.8000

Objeto: analisar os afastamentos por razão de saúde de servidores e magistrados da Justiça Federal 4ª Região e propor encaminhamentos.

Orçamento: O projeto não implicou em custos adicionais, salvo aqueles relacionados a deslocamentos e diárias, variáveis em cada reunião.

Data de início: 27/07/2023.

Entregas: Efetuadas reuniões para propiciar a integração de todos os setores envolvidos com a saúde. Resultaram inúmeras deliberações, dentre elas:

- Solicitar à EMAGIS oferta de capacitação, para a formação de novos facilitadores, com vistas a aumentar o quadro da Justiça Restaurativa;
- inserir no Plano de Desenvolvimento Gerencial noções de primeiros socorros psicológicos;
- criar subgrupo de trabalho com a finalidade de melhorar as estratégias de comunicação das várias ações realizadas pelo Tribunal e pelas seções judiciárias relativas ao enfrentamento dos efeitos da calamidade;
- elaborar projeto de auxílio jurisdicional às varas do Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.
– Programa de Suporte e Acolhimento – Resposta Frente à Calamidade Pública no Rio Grande do Sul
- Comissões Internas de Observação e Prevenção do Bem-Estar no Ambiente de Trabalho do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
- Projeto Piloto de Desenvolvimento de Equipes
- Programa de Exames Periódicos de Saúde - EPS
- Capacitação de facilitadores para a detecção de situações que possam gerar conflitos e sofrimento/adoecimento mental
- Capacitação sobre Assédio Moral

Andamento: GT foi tornado permanente. Em vigor.

ATA 6999380
ATA 7102731
ATA 7230757
ATA 7230757
PROJETO PROGRAMA DE SUPORTE E ACOLHIMENTO 7239888
PROJETO 7336263
7355008
7423320
ATA 7473307
RESOLUÇÃO 497/2024 (7511363)
ATA 7646479

Grupo de Trabalho Tramitação Agil nas Aposentadorias por Tempo de Contribuição e Especial
Processo Sei n. 0008002-60.2023.4.04.8000

Objeto: Otimizar e agilizar o processamento das ações judiciais de aposentadoria por tempo de contribuição e especial, em ações de Procedimento Comum e do Juizado Especial Federal.

Para tanto, o projeto pretende utilizar o conceito de "tramitação ágil", originalmente concebido e implementado no contexto das ações de benefícios por incapacidade, que compreende a colaboração dos demais entes do Sistema de Justiça, a padronização do processo de trabalho e a incorporação e tratamento de dados estruturados ao longo de todas as fases do processo, tanto no 1º quanto no 2º grau da Justiça Federal da 4ª Região.

Orçamento: O projeto não implicou em custos adicionais.

Data de início: 24/08/2023.

Entregas: Concebido “Painel Previdenciário” integrado ao Eproc.

Andamento: Lançamento oficial do projeto em 25/04/2025. Em julho 2025, foi apresentado o protótipo.

ATA 6857537
ATA 6857538
ATA 6874247
ATA 6892417
ATA 6901017
ATA 6901114
RELATÓRIO 7021097
ANEXO PROTÓTIPO 7021098
ATA 7044592
ATA 7178543
ATA 7252817
ATA 7328699
PLANO DE CURSO 7468108
ATA 7472030

- Estratégias para Enfrentar o Excesso de Trabalho -
Processos Sei nº 0006957-21.2023.4.04.8000, 0007809-45.2023.4.04.8000 e 0001805-55.2024.4.04.8000

Objeto: Elaboração de estratégias para enfrentar o excesso de trabalho nas unidades da Justiça Federal da 4ª Região, sobreveio a apresentação de alternativas que se relacionam com o fomento da automação dos processos, desenvolvimento de cursos, aperfeiçoamento do atendimento e canais de comunicação, dentre outros.

Orçamento: O projeto não implicou em custos adicionais.

Data de início: Jul/2023.

Entregas: Edição do Provimento 141/2023, alterando a forma de contagem dos prazos de regularidade previstos na Consolidação Normativa da Corregedoria. Não prorrogação da regra de congelamento dos magistrados. Proposta a reavaliação da bolsa de estagiários. Ainda, determinou o encaminhamento para o desenvolvimento de oficinas pelo laboratório de inovação os temas "Pluralidade de Canais de Comunicação Interna", "Implementação das Resoluções do CNJ e CJF" e "Compartilhamento de Boas Práticas".
Edição da Resolução Conjunta 52/2024, que dispõe sobre os canais institucionais de comunicação interna da Justiça Federal da 4ª Região e suas formas de utilização.

Andamento: Em vigor.

RELATÓRIO 6945766
ATA 7046261
PLANO DE INICIATIVA DE INOVAÇÃO 7125016
RELATÓRIO FINAL DO PROJETO 7303477
ATA 7308387
ATA 7319142
ATA 7356387
ATA 7459488
ATA 7493638
RESOLUÇÃO CONJUNTA 52/2024 7521971

Relatório Produtividade Teletrabalho – RAP4
Processo Sei nº 0000615-59.2021.4.04.8001

Objeto: Analisar propostas para desenvolvimento de relatório/extrato para acompanhamento da produtividade. A ferramenta reúne e consolida dados extraídos dos sistemas eletrônicos com a finalidade de facilitar a gestão e o acompanhamento da produtividade dos servidores.

Orçamento: O projeto não implicou em custos adicionais.

Data de início: Fev/2021.

Entregas: Projeto desenvolvido e apresentado.

Andamento: Em avaliação pela Corregedora.

ATA 6642381
ANEXO 6648281
ANEXO 6648282

Melhorias Atribuição de Assuntos da Inicial no Eproc
Processo Sei nº 0006372-66.2023.4.04.8000

Objeto: Iniciativa voltada a avaliar melhorias na atribuição de assuntos às petições iniciais cadastradas no Eproc, com o fim de aperfeiçoar o direcionamento das ações ao Juízo competente e incrementar a acurácia dos dados estatísticos referentes aos processos em tramitação no sistema de processo eletrônico. A iniciativa conta com o uso de recursos de inteligência artificial na sugestão de assuntos.

Orçamento: O projeto não implicou em custos adicionais.

Entregas: Dentre outros, foi deliberada pela (1) criação de espaço no Google Spaces para troca de informações pela equipe do projeto; (2) remoção do campo “Tipo de ação JEF”; adoção de rotina de distribuição similar à do TJRS, com indicação inicial das competências para o conhecimento da demanda, na qual será necessária a inclusão dos seguintes filtros: Cível, Previdenciário e Criminal; apresentar a ferramenta "filtrar" de forma prioritária na visualização, ao invés do "pesquisar"; adaptar o Eproc para que no passo a passo do cadastramento haja indicação da necessidade da escolha em primeiro lugar do assunto que determina a competência do juízo, para, após, permitir a inclusão de assuntos complementares; (3) apresentação dos assuntos em ordem alfabética, na forma do SGT do CNJ, com os códigos ao final, entre parênteses; (4) criação de vídeo institucional para estimular a colaboração dos advogados e instituições no adequado cadastramento das ações. (5) publicação de banner na página inicial do Portal Unificado da JF divulgando o referido vídeo.(6) Inclusão de um grupo de matéria SAÚDE; (7) os grupos de matérias TRIBUTÁRIA, SFH/HABITACIONAL/VÍCIOS CONSTRUTIVOS e SAÚDE serão integrados à tela de ajuizamento; a tela de ajuizamento contará, numa primeira entrega, os tipos de documentos mais usuais para serem clicados, sem obrigatoriedade de inclusão, e, em segunda entrega, haverá necessidade de indicação da parte a que se refere no caso de litisconsórcio; (8) verificação pela DTI sobre a possibilidade de liberar o uso da IA para definição do assunto; (9) elaboração de video de divulgação das novidades, com solicitação, se possível, de auxílio do InovaTchê. Proposta de elaboração de um video de engajamento com o passo-a-passo das novas rotinas.

Data de início: Jul/2023.

Andamento: Em fase de testes.

ATA 6741841
PORTARIA 656 - 6764032
ATA 6792431
ATA 6845865
ATA 6907020
ATA 6991956
ATA 7058062
ATA 7293280
ATA 7359808
ATA 7430182

Comissão de vitaliciamento do Tribunal Regional da 4a Região
Processo Sei n. 11.1.000080241-6

Objeto: Estabelecer a composição da Comissão de Vitaliciamento, que atuará no acompanhamento dos magistrados vitaliciandos.

Orçamento: O projeto não implicou em custos adicionais, exceto no que tange aos deslocamentos e diárias da fase de avaliação.

Data de início: 27/09/2023.

Entregas: Comissão eleita. Além das avaliações periódicas acerca da produtividade e conduta dos novos magistrados, a Corregedoria Regional organizou eventos com a participação dos juízes e juízas vitaliciandos, dos juízes e juízas formadores, dos desembargadores e desembargadoras membros da Comissão de Vitaliciamento, com as psicólogas integrantes da Comissão de Acompanhamento Psicológico e com a EMAGIS, permitindo a realização de atividades formativas e a aproximação entre todos os agentes envolvidos no processo de vitaliciamento.

Andamento: Em vigor.

Andamento: Em vigor.

RELATÓRIO E VOTO 6960517
PORTARIA 1073 - 6986085
PORTARIA 98 - 7632547

Central de Controle de Execuções Fiscais Suspensas e Sobrestadas por Parcelamento ou por Força do Art. 40 da Lei 6.830/1980
Processo Sei nº 0000845-36.2023.4.04.8000 e 0001728-77.2023.4.04.8001

Objeto: Tratativas para a regulamentação do art. 3º da Resolução nº 257/2022, que diz respeito à criação e posterior reestruturação da central em apoio às Varas Federais da 4ª Região, buscando reunir os processos suspensos e arquivados pelo artigo 40 da Lei nº 6.830/1980 ou por parcelamento. Em suma, os processos são distribuídos às Varas de Execução Fiscal (ou UAEFs) e, quando suspensos ou arquivados (art. 40 LEF ou parcelamento), os processos são encaminhados à referida Central, que passa a ficar responsável pelo seu trâmite até o eventual encerramento do feito ou retorno à unidade originária motivada por eventual impulsionamento das partes.

Orçamento: O projeto não implicou em custos adicionais.

Data de início: Fev/2023.

Entregas: Expedição do Provimento 129/2023, com a criação da Central de Controle e Apoio às Varas Federais para os Processos Suspensos e Arquivados pelo artigo 40 da Lei nº 6.830/1980 ou por parcelamento, bem como Provimento 138/2023, que dispõe sobre a reunião de processos de execução fiscal contra o mesmo executado.

Andamento: Em andamento.

Documentos gestão 2025-2027:
ATA 10//09/2025 - Validar o procedimento empregado quando da mais recente identificação de potenciais processos aptos à extinção

Documentos anteriores:'
PROVIMENTO 129 (6494433)
PROVIMENTO 138 (6915889)
PROVIMENTO 146 (7157812)
PROVIMENTO 129 (7418366)
PORTARIA Nº 1102/2023 (7450049)
PORTARIA Nº 29/2024 (7450123)
ATA (7458667)

- Grupo de Trabalho Laudo Pericial Eletrônico para Benefícios Previdenciários por Incapacidade, Benefícios Assistenciais de Prestação Continuada e Aposentadoria da Pessoa com Deficiência. -
Processo Sei nº 0004868-35.2017.4.04.8000

Objeto: elaborar e aperfeiçoar propostas de padronização de laudo pericial eletrônico, para a instrução das ações previdenciárias e assistenciais e que tenham por objeto a realização de perícias médicas, sociais e biopsicossociais.

Orçamento: O projeto não implicou em custos adicionais.

Data de início: Fev/2023.

Andamento: Instituído Grupo de Trabalho.

MANIFESTAÇÃO 6479512
DESPACHO 6671839
ATA 6943850
PORTARIA CONJUNTA 11 - 7018427

Projeto-Piloto Centrais de Tramitação Processual e ampliação dos gabinetes das Varas Federais
Processo Sei nº 0011721-50.2023.4.04.8000

Objeto: Inicialmente o projeto-piloto visava à ampliação dos gabinetes das Varas Federais e a criação de centrais de tramitação processual (CTP) nas três Seções Judiciárias. Foi substituído por Grupo de Trabalho com a finalidade de avaliar quais atividades podem ser destacadas das Varas Cíveis, com sua atribuição a Centrais, Núcleos de Justiça 4.0 ou outra estrutura, bem como a reestruturação das funções comissionadas das unidades de competência cível.

Orçamento: O projeto não implicou em custos adicionais, salvo aqueles relacionados a deslocamentos e diárias para comparecimento a reuniões.

Data de Início: Dez/2023.

Andamento:

Implantação do projeto aguarda a concretização do projeto de equalização da força de trabalho, objeto do SEI 0010303-43.2024.4.04.8000.

PROJETO 6986476
ATA 7079602
ATA 7100450
ATA 7102699
DESPACHO 7102704
PORTARIA 163 – 7106320
PORTARIA 164 – 7106396
ATA 7115360
ATA 7133793
RELATÓRIO 7147639
PORTARIA 292 – 7166279
PORTARIA 297 – 7170362
ATA 7181236
RELATÓRIO FINAL DO GT 297 - 7216562
ATA 7271778
ATA 7307315
ATA 7307342
DECISÃO 7759130

Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde em Santa Catarina
Processo Sei nº 0006418-55.2023.4.04.8000

Objeto: Criação de Núcleo de Justiça 4.0 para processos da matéria saúde (juízo comum e JEF) na Seção Judiciária de Santa Catarina. Todos os processos relacionados à matéria saúde foram incorporados pelo Núcleo, que conta com três juízos/magistrados(as) e servidores com dedicação exclusiva (17 atualmente). O Núcleo é virtual, não possuindo estrutura física, bem como seus componentes realizam teletrabalho integral. Os servidores que desempenham as atividades no Núcleo seguem formalmente vinculados às suas respectivas varas de origem. A Resolução nº 33/2023 veicula as regras pertinentes ao funcionamento do Núcleo.

Orçamento: O projeto não implicou em custos adicionais.

Data de início: Ago/2023.

Entregas: Expedida a Resolução Conjunta nº 33/2023, com a criação do NJ4.0 Saúde. Expedida a Resolução 382/2023, dispondo sobre a estrutura do núcleo. 

Andamento: Em funcionamento.

PROJETO 6803404
RESOLUÇÃO CONJUNTA 33 - 6870067
RESOLUÇÃO 382 – 6885561
EDITAL 6904201
EDITAL 6904300
EDITAL 6917618
INFORMAÇÃO 6925929
DESPACHO 6936242
EDITAL 6940941
RELATÓRIO E VOTO 6944034
ATO 2717 – 6953795
PROVIMENTO 140 – 6956557
DESPACHO 6961540
EDITAL 7045533
DESPACHO 7068300
DESPACHO 7078693
INFORMAÇÃO 7189174
RESOLUÇÃO CONJUNTA 38 – 7203727
ATA 7241393
PORTARIA 462 – 7241531
PROPOSTA 7330364
RESOLUÇÃO CONJUNTA 33 (7333841)
PROPOSTA 7455812

Núcleo 4.0 – Saúde RS
Processo Sei nº 0001534-46.2024.4.04.8000

Objeto: Criação de Núcleo de Justiça 4.0 para processos em matéria de saúde (juízo comum e JEF) na Seção Judiciária do Rio Grande do Sul. Todos os processos relacionados à matéria saúde serão incorporados pelo Núcleo, que conta com quatro juízos/magistrados(as) e servidores com dedicação exclusiva (18). O Núcleo é virtual, não possuindo estrutura física, bem como seus componentes realizam teletrabalho integral. Os servidores que desempenham as atividades no Núcleo seguem formalmente vinculados às suas respectivas varas de origem. Unidade instalada em 02/09/2024.

Orçamento: O projeto não implicou em custos adicionais.

Data de início: Fev/2024.

Andamento: Em funcionamento.

ATA 7111184
ATA 7227986
PROPOSTA NJ 4.0 SAÚDE RS – 7241717
DECISÃO 7257839
DECISÃO 7261134
DESPACHO 7264759
RESOLUÇÃO CONJUNTA 40 – 7282996
EDITAL 7290322
EDITAL 7294026
EDITAL COMPLEMENTAR 7314671
INFORMAÇÃO 7324911
RELATÓRIO E VOTO 7347013
PORTARIA 659/2024
RESOLUÇÃO CONJUNTA 46 (7356785)
ATO 7359650
ATA 7361941
PROVIMENTO 154 (7362842)

Especialização Competência Saúde – Paraná
Processo Sei nº 0001147-31.2024.4.04.8000

Objeto: Ampliação da especialização da competência de saúde nas varas do Paraná. A proposta em estudo envolve a manutenção da especialidade da 3ª Vara Federal de Curitiba na matéria, buscando alternativas para especializar as ações de saúde das demais subseções, sugerindo-se a criação da Unidade de Apoio em Saúde (UAS).

Orçamento: O projeto não implicou em custos adicionais.

Data de início: Fev/2024.

Andamento: Projeto implantado, com início das atividades no dia 01/08/2024.

DESPACHO 7083469
DESPACHO 7231030
PROPOSTA 7270818
DECISÃO 7305615
RESOLUÇÃO 456 – 7308637
RESOLUÇÃO CONJUNTA 41 – 7308639
DESPACHO 7317177
PORTARIA 583 - 7317673
PORTARIA 603/2024 - 7330201
RESOLUÇÃO 456 (7366372)
RESOLUÇÃO CONJUNTA 50 (7478846)
EDITAL 7485169
EDITAL 7615032
DECISÃO 7634942

Núcleo de Justiça 4.0 – Benefícios por incapacidade
Processo Sei nº 0010682-18.2023.4.04.8000

Objeto: Criação de Núcleo de Justiça 4.0 para benefícios por incapacidade (juízo comum e JEF) nas três Seções Judiciárias. Cada núcleo funcionará com funcionará com 12 juízos. Os núcleos funcionarão em regime de auxílio recíproco, de modo que cada magistrados designado atue em processos relacionados às três Seções. Os juízes selecionados permanecerão responsáveis pelos processos da Vara de origem, sendo aplicados redutores de distribuição temporários.. Não haverá redistribuição de acervo. A gestão das varas de origem definirá os servidores destas para atuação junto ao núcleo, com ou sem dedicação exclusiva, a depender do caso. O Núcleo foi regulamentado pela Resolução 34/2024.

Orçamento: O projeto não implicou em custos adicionais.

Data de início: Nov/2023.

Andamento: Publicado edital de seleção de magistrados.

DOCUMENTOS (a partir de julho de 2025):
EDITAL 03/09/2025 - Processo de seleção para o preenchimento de 2 (duas) vagas para Juízes/Juízas Federais e Juízes/Juízas Federais Substitutos(as) para atuarem como suplentes nos Núcleos de Justiça 4.0 - Benefícios por Incapacidade
ATO 03/09/2025 - Designação dos magistrados suplentes do Núcleo de Justiça 4.0 - Benefícios por Incapacidade
ATA 13/08/2025 - Reunião com os Juízes Coordenadores dos Núcleos de BI

Documentos anteriores:
PROJETO BÁSICO 6941343
MANIFESTAÇÃO 6994012
DESPACHO 6996267
DESPACHO 7017035
DESPACHO 7033337
EDITAL 7092213
DECISÃO 7114977
RELATÓRIO E VOTO 7119533
PORTARIA 241 – 7145194
ATA 7149257
ATA 7150741
ATO 3017 – 7155622
INFORMAÇÃO 7160400
DECISÃO 7163771
RESOLUÇÃO CONJUNTA 34 – 7164128
INFORMAÇÃO 7167061
DESPACHO 7181128
INFORMAÇÃO 7203429
INFORMAÇÃO 7291954
ATA 7483050
RESOLUÇÃO CONJUNTA 51 (7508400)
PORTARIA 946 (7516897)
ATO 7519795
EDITAL 7524792
PORTARIA 1013 (7552281)
RELATÓRIO E VOTO 7575604
ATO 7638543
DESPACHO 7688049
DECISÃO 7688995
ATA 7714766
PORTARIA 286/2025 (7717486)
RESOLUÇÃO CONJUNTA 66/2025 (7802286)
ATO 7809651
ATA 7852026
RELATÓRIO NJS BI
EDITAL 7854151

Centrais de Controle de Execuções Fiscais
Processo Sei nº 0007949-50.2021.4.04.8000

Objeto: As UAEFs processam os feitos relacionados à competência de execução fiscal oriundos de Santa Catarina. Tais unidades ficam vinculadas jurisdicionalmente às Varas Federais com competência em execução fiscal das Seções Judiciárias do Rio Grande do Sul e do Paraná (regime de auxílio).

Orçamento: O projeto não implicou em custos adicionais.

Data de início: Dez/2023.

Andamento: Em funcionamento. Foi implementada uma Central de Controle de Execuções Fiscais em cada Seção Judiciária, a qual serve de apoio às varas federais.

ATA 5751151
MANIFESTAÇÃO 5755758
DECISÃO 5766158
RESOLUÇÃO 140 – 5792119
PORTARIA 762 – 5804574
PORTARIA 788 – 5809739
ATA 5838062
RELATÓRIO 5911557
DECISÃO 5931701
PORTARIA 44 – 5931839
DECISÃO 6005909
DECISÃO 6049637
RESOLUÇÃO 55 – 6083734
INFORMAÇÃO 6094232
PORTARIA 491 – 6137226
RELATÓRIO 6162441
ANEXO 6164234
ANEXO PROJEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR GRUPO 6170790
DESPACHO 6176744
ATA 6225886
ATA 6226045
ATA 6226382
ATA 6227771
RELATÓRIO COMPLEMENTAR 6249003
ANEXO 6249012
ATA 6258862
ATA 6258870
ATA 6265796
RELATÓRIO E VOTO 6322705
VOTO VISTA 6360411
VOTO 6363764
CERTIDÃO DE JULGAMENTO 6363013
DECISÃO 6373101
RESOLUÇÃO 257 – 6364932
RESOLUÇÃO 258 – 6364974
PORTARIA 994 – 6395720
PORTARIA 1041 – 6420390
PORTARIA 119 – 6499348
RESOLUÇÃO 314 – 6660241
PORTARIA 436 – 6670666
DESPACHO 6993799
RELATÓRIO E VOTO 6999624

Centrais de Auxílio e Processamento - Processos FGTS (CAPFGTS)
Processo Sei nº 0006588-27.2023.4.04.8000

Objeto: Criação das Centrais para processos da competência FGTS que tenham por objeto a revisão que está sob julgamento na ADI 5090 no âmbito da Justiça Federal de 1º Grau. Após a distribuição na unidade de origem e determinação de sobrestamento pelo juízo de origem, os processos são redistribuídos para a CAPFGTS da Seção Judiciária respectiva. Instituída pela Resolução nº 432/2024.

Orçamento: O projeto não implicou em custos adicionais.

Data de início: Jul/2023.

Entrega: Até 12 de maio de 2025, foram julgados 551.383 processos, tendo sido baixados e devolvidos às Varas 494.120.

Andamento: Em funcionamento. Início da prolação de sentenças no final de julho/2024.

PROPOSTA 6752490
MANIFESTAÇÃO 7030023
RELATÓRIO E VOTO 7095877
DESPACHO 7124363
RESOLUÇÃO 432 – 7159521
PORTARIA 314 – 7176279
ATA 7270306
ATA 7272509
PORTARIA CONJUNTA 7 – 7280090
ATA 7310699
PORTARIA 902 (7489813)
ORIENTAÇÃO 7716332
PORTARIA CONJUNTA 4 (7718087)

Tramitação Ágil – Execução Fiscal
Processo Sei nº 0009296-50.2023.4.04.8000

Objeto: Criação de fluxo de automatização da tramitação processual dos processos de execução fiscal.

Orçamento: O projeto não implicou em custos adicionais.

Data de início: Set/2023.

Andamento: Em andamento. Reuniões para construção de fluxos.

DESPACHO 6932886
PORTARIA 1142 – 7011910
PORTARIA 10 – 7038467
PORTARIA 61 – 7054730
INFORMAÇÃO 7096447
ATA 7105458
ATA 7131701
ATA 7175059
ATA 7250693
ATA 7791857 (10/03/2025)
PORTARIA 518 - 7825464 (02/06/2025)
PORTARIA 584 - 7853537 (24/06/2025)

Tramitação Ágil – Benefício por incapacidade
Processo Sei nº 0006983-53.2022.4.04.8000

Objeto: Criação de Fluxo de automatização da tramitação processual dos processos previdenciários de Benefício por Incapacidade (BI). Recente modificação para contemplar processos de rito comum ordinário.

Orçamento: O projeto não implicou em custos adicionais.

Data de início: Set/2023.

Entregas: Publicada a Resolução Conjunta 24/2023.

Andamento: Em funcionamento.

TERMO INICIAL DE PROJETO 6254370
ENCAMINHAMENTO 6423310
ATA 6426970
ATA 6427020
ATA 6446388
ATA 6455563
RESOLUÇÃO CONJUNTA 24 – 6489446
ENCAMINHAMENTO 6542796
RESOLUÇÃO CONJUNTA 24 – 6551587
ATA 6558948
ATA 6705883
ATA 6710872
RESOLUÇÃO CONJUNTA 24 – 7155659
ATA 7172176

Juiz de Garantias
Processo Sei nº 0010459-07.2019.4.04.8000

Objeto: Definir a organização das competências relacionadas ao Juiz de Garantias, estabelecendo que as unidades das Capitais e de Foz do Iguaçu tenham competências cruzadas, um responsável pelo juízo de garantias e outro pela instrução e julgamento. No interior, as unidades com competência criminal foram organizadas em pares, a fim de possibilitar o aludido cruzamento de competências. Além disso, foram adequadas as regiões de plantão a fim de permitir a adequada aplicação da Resolução 452/2024.

Orçamento: O projeto não implicou em custos adicionais, salvo aqueles relacionados a deslocamentos e diárias de magistrados, que são variáveis em cada reunião.

Data de início: Dez/2019.

Entregas: Realizadas inúmeras reuniões, foi apresentado e discutido o Projeto 6906708, ensejando com a aprovação das Resoluções 452 e 453/2024, com as alterações

Andamento: Implantação em agosto de 2024.

MANIFESTAÇÃO 4961607
RELATÓRIO E VOTO 7162361
VOTO 7166290
RELATÓRIO E VOTO 7204164
CERTIDÃO DE JULGAMENTO 7240601
VOTO VISTA 7294517
CERTIDÃO DE JULGAMENTO 7295996
RESOLUÇÃO 452 – 7301668
RESOLUÇÃO 453 – 7301671
PROVIMENTO 152 – 7317403
RELATÓRIO E VOTO 7337909
ORIENTAÇÃO 7353395
RESOLUÇÃO 463 (7356226)
RESOLUÇÃO 464 (7356228)
PROVIMENTO 152 (7356958)
ORIENTAÇÃO 7360534
ORIENTAÇÃO 7388827
ATA 7404990
RECOMENDAÇÃO 7418786
VOTO VISTA7437200
ORIENTAÇÃO 7495176
ORIENTAÇÃO 7737845

Ampliação da CEPPA – Central de Execução Penal de Porto Alegre
Processo Sei nº 0000361-62.2016.4.04.8001

Objeto: Ampliação da Central de Execução Penal de Porto Alegre. Originariamente, a CEPPA era vinculada jurisdicionalmente apenas à 11ª Vara Federal de Porto Alegre. Com a mudança, as competências da 7ª, 11ª e 22ª Varas Federais de Porto Alegre foram equilibradas e igualadas no que diz respeito à execução penal, passando a fazer parte da nova configuração da CEPPA. Na mesma alteração, veiculou-se disposições relacionadas à nova estruturação dos servidores atuantes na referida central. Em suma, todos os feitos de execução penal de Porto Alegre são processados e julgados pela CEPPA, distribuídos entre os juízos da 7ª, 11ª e 22ª Varas Federais de Porto Alegre.

Orçamento: O projeto não implicou em custos adicionais.

Data de início: Dez/2023.

Andamento: Em funcionamento.

RELATÓRIO E VOTO 6996927
RESOLUÇÃO 412 – 7028237
RESOLUÇÃO 413 – 7028239
PORTARIA 16 – 7039839
RESOLUÇÃO 420 – 7065661
RESOLUÇÃO 430 – 7136242
RESOLUÇÃO 518/2024 (7635027)
PORTARIA 528/2025 - 7829464 (09/06/2025)

Aperfeiçoamento dos Plantões
Processo Sei nº 0006446-23.2023.4.04.8000 e 0003176-20.2025.4.04.8000

Objeto: Avaliação de alternativas para aperfeiçoar a realização de audiências de custódia e plantão judiciário. 

Orçamento: O projeto não implicou em custos adicionais.

Data de início: Jul/2023.

Andamento: Estabelecimento de novas regras e procedimentos para o plantão judiciário da Justiça Federal da 4ª Região.

Documentos (gestão 2025-2027):
Portaria 871/2025 (02/10/2025)- Retifica a Portaria n. 834/2025, que instituiu Grupo de Trabalho para análise das sugestões de melhorias e para propor as alterações necessárias ao novo modelo de plantão adotado pelo Provimento 176/2025, para a inclusão de novos membros.
Ata 19/08/2025 - Análise das sugestões de melhorias e dos desafios relacionados ao novo modelo de plantão adotado pelo Provimento nº 176/2025.
Portaria 871/2025 (03/09/2025) - Retifica a Portaria n. 834/2025, que instituiu Grupo de Trabalho para análise das sugestões de melhorias e para propor as alterações necessárias ao novo modelo de plantão adotado pelo Provimento 176/2025, para a inclusão de novos membros.
Provimento 185/2025 (20/08/2025) - Regramento específico para disciplinar o plantão de recesso, exclusivamente para 2025/2026
Portaria 834/2025 (15/08/2025) - Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para análise das sugestões de melhorias e para propor as alterações necessárias ao novo modelo de plantão adotado pelo Provimento 176/2025
Ata Santa Catarina (03/07/2025) - Escutar magistrados e servidores da Seção Judiciária de Santa Catarina sobre os impactos, benefícios e desafios do modelo estadualizado de plantão na 4ª Região.
Ata Rio Grande do Sul (02/07/2025) - Escutar os relatos e avaliar os efeitos práticos do modelo estadualizado de plantão judicial na realidade das subseções do Rio Grande do Sul
Ata Paraná (01/07/2025) - Discutir os impactos, desafios e possibilidades de aperfeiçoamento do modelo estadualizado de plantão judicial implementado na 4ª Região, com foco na realidade da Seção Judiciária do Paraná.

Documentos anteriores:
ATA 6810154
PORTARIA 843 – 6874468
ATA 6909711
PORTARIA 909 – 6912824
PORTARIA 1152 – 7043922
RELATÓRIO FINAL DO PROJETO 7243089
ATA 7291546
ATA 7431439
RESOLUÇÃO CONJUNTA 47 (7439218)
PORTARIA 857 (7464718)
PORTARIA 883 (7573439)
ORIENTAÇÃO 7579647
PROVIMENTO 176 (7749392)

Núcleos de Justiça 4.0 de Cálculos e Requisição de Pagamentos nas Seções Judiciárias do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná.
Processo Sei nº 0001275-17.2025.4.04.8000

Objeto: Núcleos de Justiça 4.0 de Cálculos e Requisição de Pagamentos no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região. A iniciativa busca otimizar a elaboração de cálculos, expedição e transmissão de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e Precatórios, contribuindo diretamente para a celeridade e eficiência processual. Com isso, espera-se desafogar demandas nas unidades jurisdicionais, otimizando a força de trabalho, aperfeiçoando fluxos de trabalho e agregando novas funcionalidades que projetem o ganho de eficiência, inclusive com uso de recursos tecnológicos.

Orçamento: O projeto não implicou em custos adicionais.

Data de início: fev/2025.

Andamento: Publicada portaria contendo cronograma de implementação e fluxograma processual. Expedido edital para seleção de magistrados(as) interessados(as) em integrar o Núcleo de Justiça 4.0 – Cálculos e Requisições de Pagamento.

PROPOSTA 7656033
RESOLUÇÃO CONJUNTA 57 (7677620)
RESOLUÇÃO CONJUNTA 58 (7681962)
PORTARIA 306 (7720951)
RESOLUÇÃO CONJUNTA 60 (7721357)
EDITAL 7721397
PORTARIA 404/2025 - 7767987 (05/05/2025)
ATO 3934/2025 - 7839109 (12/06/2025)
PROVIMENTO 179/2025 - 7843836 (13/06/2025)
PORTARIA 568/2025 - 7848470 (17/06/2025)
PORTARIA 644/2025 - 7869776 (03/09/2025)

Comitê Gestor do e-proc
Processo Sei nº 0007708-71.2024.4.04.8000

Objeto: instituição e funcionamento do Comitê Gestor do e-proc, responsável pela gestão estratégica do sistema eproc no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região.

Orçamento: O projeto não implicou em custos adicionais.

Data de início: mai/2025.

Andamento: Em funcionamento.

RESOLUÇÃO CONJUNTA 64/2025 (09/05/2025)
PORTARIA 115/2025 (05/08/2025)
PORTARIA 149/2025 (04/09/2025)

Tratamento adequado de Demandas Complexas
Processo Sei nº 0006892-26.2023.4.04.8000 e 0005271-88.2023.4.04.8001

Objeto: Definição de critérios para qualificar demandas complexas a fim de que recebam tratamento adequado, incluindo prazos de regularidade diferenciados. No âmbito destas iniciativas, o Provimento 135/2023 e Provimento 145/2023 alteraram a Consolidação Normativa da Corregedoria no que diz respeito a contagem de prazos para despachos e sentenças em processos identificados como complexos.

Orçamento: O projeto não implicou em custos adicionais.

Data de início: Jul/2023.

Entregas: Provimentos 135 e 145/2023 e Recomendação 7540572

Andamento: Em vigor.

PROVIMENTO 135 (6800829)
RECOMENDAÇÃO 7540572
PROVIMENTO 145 (7031236)
TUTORIAL DEM. CRIMINAIS (7098373)

Implantação SEEU e BNMP
Processo Sei n° 0008643-87.2019.4.04.8000 (SEEU) e 0004034-22.2023.4.04.8000 (BNMP)

Objeto: Implantação do sistema SEEU na 4a Região da Justiça Federal com a migração dos processos de execução penal do Eproc para o SEEU. Regularização dos documentos no BNMP. Composição de GT para prestar apoio à Corregedoria em relação a dúvidas, melhorias e acompanhamento de integrações referentes aos sistemas BNMP e SEEU.

Orçamento: O projeto não implicou em custos adicionais, salvo aqueles relacionados a deslocamentos e diárias para reuniões.

Data de início: 10/2019

Andamento: Em funcionamento.

ATA 5767579
ATA 5778435
ATA 5855275
ATA 5861817
RELATÓRIO 5898116
ATA 6693258
OFÍCIO-CIRCULAR 6629735
PORTARIA 23 (7042287)
ATA 7113288
PORTARIA 232/2024 (7304499)
MANIFESTAÇÃO 7499193
OFÍCIO 7569375
PORTARIA 949/2025 - 8004119 (23/09/2025)

Remodelação da Estrutura das Varas Cíveis
Processo SEI nº 0001113-53.2024.4.04.8001

Objeto: Projeto para remodelação da estrutura das Varas Cíveis, visando conferir maior especialização e valorização aos gabinetes. Foram criados dois grupos de trabalho para estudar possibilidades de reestruturação: a) GT para avaliar quais atividades podem ser destacadas das Varas Cíveis, com sua atribuição a Centrais, Núcleos de Justiça 4.0 ou outra estrutura; b) GT para propor a reestruturação das funções comissionadas das unidades de competência cível.

Orçamento: O projeto não implicou em custos adicionais.

Data de início: Março/2024.

Entregas: Apresentado relatório final em maio/2024.

Andamento: Em monitoramento.

ATA 7131167
ATA 7131173
ATA 7161818
ATA 7169365
RELATÓRIO 7188712

Litigância Predatória – Diretriz Estratégica 7 CNJ
Processo SEI nº 0004100-90.2023.4.04.8003

Objeto: Em cumprimento à Diretriz Estratégica nº 7 do CNJ, regulamentar e promover práticas e protocolos para o combate à litigância predatória, preferencialmente com a criação de meios eletrônicos para o monitoramento de processos, bem como transferir as respectivas informações à Corregedoria Nacional, com vistas à alimentação de um painel único.

Orçamento: O projeto não implicou em custos adicionais.

Data de início: Setembro/2023

Entregas: Desenvolvimento da ferramenta do eproc que faz o alerta às unidades judiciárias acerca das demandas com características de litigância predatória, bem como implementada a marcação da TAG nos casos em que forem parametrizados para indicar novos casos de possível litigância predatória.

Andamento: Em acompanhamento.

MANIFESTAÇÃO 6833897
MANIFESTAÇÃO 6861854
APRESENTAÇÃO PROJETO 6883109
MANIFESTAÇÃO 6942476
ATA 7105942
INFORMAÇÃO 7167478
ATA 720825

Melhorias no Sistema SEEU
Proceso SEI nº 0002879-47.2024.4.04.800

Objeto: Expediente aberto com a finalidade de promover encontros e avaliar relatos dos usuários do sistema SEEU, especialmente daqueles vinculados à Penitenciária Federal de Catanduvas. A Corregedoria atua e atuará na interlocução e encaminhamentos com a finalidade de aperfeiçoar o sistema.

Orçamento: O projeto não implicou em custos adicionais.

Data de início: Abril/2024.

Entregas: Criação do GT para tratar das rotinas de trabalho/fluxos. Nomeação dos magistrados coordenadores do SEEU. Encaminhamento reunião com DMF/CNJ.

Andamento: Aguarda manifestação CJF.

PORTARIA CONJUNTA 8 - 7318957
OFÍCIO 7685743
DESPACHO 7701911
OFÍCIO 7702576

Estratégias para aperfeiçoamento das ações penais por crimes contra a Administração Pública – Meta 4
Processo SEI nº 0005097-79.2023.4.04.8001

Objeto: Busca definir estratégias para aperfeiçoar a tramitação de ações penais por crimes contra a Administração Pública nas unidades da Justiça Federal da 4ª Região, apresentando conclusões acerca de principais fatores que causem influência na celeridade do processo e julgamento das ações em questão, bem como propostas de aperfeiçoamento da tramitação destas.

Orçamento: O projeto não implicou em custos adicionais.

Data de início: Novembro/2023.

Entregas: A partir da formação de um grupo de trabalho para fins de "Reduzir o tempo médio de julgamento dos processos relacionados à improbidade administrativa e ações penais sobre crimes contra a Administração Pública" foram encaminhadas propostas relacionadas ao aperfeiçoamento do sistema processual, incluindo soluções com uso de inteligência artificial.

Andamento: Projeto encaminhado ao Inspiralab em março de 2024. Em acompanhamento.

RELATÓRIO 6954822
INFORMAÇÃO 7037883
DESPACHO 7039680
MANIFESTAÇÃO 7459633
INFORMAÇÃO 7570797

Consolidação dos Regramentos sobre Competência
Processo SEI nº 0001825-46.2024.4.04.8000

Objeto: Reorganização e compilação das normas aplicáveis ao regime de competência na Justiça Federal da 4ª Região, a fim de torná-las padronizadas, claras e precisas.

Orçamento: O projeto não implicou em custos adicionais.

Data de início: Abril/2024

Entregas: Resolução 450/2024

Andamento: em acompanhamento

RELATÓRIO E VOTO 7283017
RESOLUÇÃO 450 (7756409)

Manual de Procedimentos da Corregedoria
Processo SEI nº0004277-92.2025.4.04.8000

Objeto: Construído a várias mãos, o Manual de Procedimentos da Corregedoria tem por fim compilar informações claras e organizadas sobre as atividades desenvolvidas em cada setor, com o intuito de dar suporte ou, ao menos, fornecer breves linhas sobre o trabalho realizado, permitindo uma transição cada vez mais técnica e facilitada.

Orçamento: O projeto não implicou em custos adicionais.

Data de início: Março/2025

Entregas: Manual de Procedimentos da Corregedoria

Andamento: em transição.

PROJETOS, GTs e COMISSÕES/COMITÊS concluídos: acesso AQUI.

DESTAQUES