Público-alvo

Magistrados(as) e servidores(as) da JF4R concluintes do Nível 1, Módulo II/2025.
 

Período e local

13 e 14 de novembro de 2025.
Seção Judiciária do Paraná, nas salas de cursos da SJ de Curitiba.

Carga horária 

Total: 16 h/a.

Modalidade

Presencial.

Programação

  para acessar a programação (provisória, sujeita a alterações) do evento.

Justificativa

A Emenda Constitucional 45/2004 conferiu especial relevância à formação e ao aperfeiçoamento de magistrados. Além de prever a criação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, estabeleceu a necessidade de participação dos juízes em cursos de formação inicial na carreira e de cursos de formação continuada, visando à sua permanente atualização. 

A ENFAM, para dar efetividade à norma constitucional, regulamentou os cursos oferecidos pelas escolas institucionais, estabelecendo o programa de formação de formadores, voltado ao desenvolvimento de competências didático-pedagógicas para que os magistrados pudessem desempenhar com eficiência a formação dos próprios pares. No bojo de tais normativos, estão os fundamentos e as diretrizes pedagógicas da educação judicial, que centram foco na complexidade do ambiente de trabalho do magistrado e na sua prática profissional, associando teoria à prática, adotando a problematização como mecanismo de formação, prestigiando a experiência já adquirida e promovendo um ambiente que permita a construção coletiva e reflexiva de saberes, mediante desenvolvimento de competências profissionais.

As Escolas de magistratura, que realizam as ações educacionais voltadas à formação inicial, formação no vitaliciamento e formação continuada, vêm procurando oportunizar aos magistrados a formação como formadores, de forma a introduzir, no planejamento e execução dos cursos destinados aos magistrados, as diretrizes pedagógicas da ENFAM, em especial os fundamentos da educação judicial e o desenvolvimento de competências didático-pedagógicas. 

Neste contexto, a EMAGIS, à luz dos fundamentos e das diretrizes pedagógicas da Escola Nacional, criou seu programa de formação de formadores. O programa divide-se em dois Níveis e cada Nível divide-se em Módulos, concebidos de forma a permitir a introdução paulatina do novo modelo de formação e a construção de metodologias para a sua implementação e constante aperfeiçoamento. O Nível I subdivide-se em três módulos, o primeiro e o terceiro em ambiente presencial e o segundo em EAD. 

Este curso implementa o Módulo II do Nível I do programa de formadores, destinado a dar prosseguimento à implementação do novo modelo de formação, mediante aprofundamento dos conteúdos trabalhados no primeiro módulo, com vistas ao planejamento de cursos, e através da reflexão sobre a aplicabilidade  em concreto das diretrizes pedagógicas, inclusive ao ensino à distância, inclusive com uso de metodologias ativas no ambiente virtual de aprendizagem. Por este módulo intensificam- se também os debates sobre ética e humanismo no contexto da formação de magistrados.

Objetivo geral

Pretende-se que o magistrado-aluno, ao final da formação, seja capaz de aplicar, para a atividade de docência na formação dos próprios pares, os fundamentos da educação judicial, mobilizando os conhecimentos e experiências desenvolvidos ao longo dos módulos iniciais, manejando metodologias de ensino que problematizem a realidade, além de estratégias de avaliação coerentes com o planejamento de ensino e permeando suas atividades com técnicas de comunicação em sala de aula e com conteúdos éticos e transdisciplinares.