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Meta 3 do CNJ — Homologação de acordo Informação sobre homologação de acordo para fins estatísticos da Meta 3 do CNJ – Estimular a conciliação. ✅ Conta nas estatísticas: sentenças de conciliação, homologatórias pré-processuais e de conhecimento não criminais. ⛔ Não entra: outros lançamentos, mesmo que relacionados à homologação. ⚠️ Atenção: conferir se o movimento correto foi lançado no sistema eproc antes de finalizar. 📎 Acesse o PDF “Meta 3 | Homologação de Acordo (Estatísticas)” (anexo a esta publicação).

Tramitação Ágil das Aposentadorias e Painel Previdenciário 🎯 Objetivo Garantir que as varas federais previdenciárias da 4ª Região usem corretamente o sistema de Tramitação Ágil das Aposentadorias, mantendo os dados estruturados e atualizados no Painel Previdenciário - ferramenta que organiza informações, agiliza decisões e automatiza documentos.

RECOMENDAÇÃO da Corregedoria que estabelece orientações acerca da necessária observância dos fluxos e prazos estabelecidos no Provimento 90 para fins de cumprimento de decisões judiciais pelo INSS.