Nº do processo no SISTCON: 5040136-28.2025.4.04.0000

Data da atuação: 09/12/2025

Resumo do caso: 

O caso refere-se ao pedido de fornecimento do medicamento Trastuzumabe Deruxtecana para o tratamento de neoplasia de mama. Inicialmente, o pedido individual foi julgado improcedente em primeira instância, sob o fundamento de que o fármaco, embora com evidência científica de eficácia, possui alto custo (aproximadamente R$ 1,7 milhão anual por paciente) e não apresenta ganho de sobrevida global superior a 12 meses, critério adotado pela jurisprudência para aferir custo-efetividade. Diante do elevado número de processos semelhantes (106 identificados no TRF4), o Relator determinou (evento 1, INIC1) a aplicação de técnicas de processo estrutural.

As principais etapas e características do procedimento adotado são:

Centralização em Processo Paradigma: 
O procedimento envolveu a identificação de demandas repetitivas e sua unificação sob a Petição nº 5040136-28.2025.4.04.0000/RS, configurando um caso paradigma cujos autos foram encaminhados à Coordenadoria das Demandas Estruturais do SISTCON para a construção de soluções coletivas e uma análise global. Essa centralização estratégica visa evitar decisões contraditórias, permitindo a suspensão temporária da tramitação de processos individuais similares na 4ª Região.

• Instrução Participativa: O plano de trabalho prevê a participação de diversos atores, como o Ministério da Saúde, CONITEC, NAT-Jus, além da indústria farmacêutica e possíveis amicus curiae.
• Mecanismos de Diálogo: Foram designadas (evento 3, DESPADEC1) uma reunião preparatória (05/02/2026) e  audiências públicas (19/02/2026 e 25/03/2026) para organizar a coleta de provas e argumentos de forma transparente e pública.

a. Reunião para preparação da audiência pública: 05/02/26

a.1 Ata

a.2 Gravação da Reunião

b. Audiência pública: 19/02/26

b.1 Ata

b.2 Gravação da Reunião - Senha de acesso: 81BAzh=d

c. Audiência pública: 25/03/26

c.1 Ata

c.2 Gravação da Reunião - Senha de acesso: ?ttW0i45

d. Termo de Sessão de Conciliação/Mediação: 14/04/26

d.1 Ata 

d.2 Gravação da Reunião - Senha de acesso: ytPb@X0%

e. Termo de Sessão de Conciliação/Mediação: 15/06/26

e.1 Ata