Nº do processo no SISTCON: 5004891-93.2011.4.04.7000

Data da autuação: 29/07/2024

Estado: Paraná

Processos originários: 5004891-93.2011.4.04.7000

Juiz: A.C. Bochenek

Resumo do caso: 

A tramitação judicial referente às atividades mineradoras em Adrianópolis/PR teve início com o ajuizamento de uma ação civil pública pelo Município de Adrianópolis em 2001. Em 2011, a Liga Ambiental e o Centro de Estudos de Defesa e Educação Ambiental (CEDEA) propuseram uma segunda ação civil pública sobre o mesmo tema. O objeto dos processos envolve a exploração de chumbo, ouro e prata pela empresa Plumbum do Brasil Ltda, entre os anos de 1938 e 1995, período após o qual teriam sido deixados milhares de toneladas de rejeitos de mineração expostos ao ambiente e ao leito do Rio Ribeira.

Em primeira instância, as ações foram reunidas para julgamento conjunto, resultando em uma sentença de parcial procedência das pretensões iniciais. Após a prolação da decisão, as empresas rés (Plumbum do Brasil Ltda e Plumbum Comércio) e o laboratório LACTEC opuseram embargos de declaração, alegando omissão do juízo quanto a pontos como a prescrição, o sobrestamento do feito por repercussão geral (Tema 999 do STF), a análise de provas sobre danos à saúde (saturnismo) e a definição de critérios para indenizações e honorários.

Com a subida dos autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a relatora determinou a remessa do caso ao Sistema de Conciliação (SISTCON). A decisão baseou-se no entendimento de que a lide é uma "macrolide" de alta complexidade, que demanda um tratamento na linha dos processos estruturais, cujas soluções e cumprimento de obrigações se estendem no tempo.

a. Termo de Sessão de Conciliação/Mediação: 11/12/25

a.1 Ata

a.2 link para acesso ao vídeo

Senha: 6E3N=WT+

b. Termo de Audiência: 26/02/26

b.1 Ata

b.2 link para acesso ao vídeo

Senha: ifR1F+6a