(ART. 23 DA RESOLUÇÃO CNJ 401/2021)
1. Acessibilidade em sistemas eletrônicos
Atualização dos Portais e Sítios eletrônicos para garantir às pessoas com deficiência o pleno acesso às informações disponíveis.
2. Acompanhamento de servidores com deficiência
2.1. Acolhimento de cinco Servidores em Estágio Probatório (Consistindo em entrevistas e processos de adaptação física nos locais de trabalho);
2.2. Adaptação ergonômica em Homeoffices de seis servidores com deficiência, consistindo de intervenção Ergonômica altamente especializada.
3. Libras
3.1. Todas as ações de Capacitação do TRF4, que são autorizadas a transmissão em Rede recebem a tradução em Libras. As capacitações internas têm tradução em Libras mediante demanda.
3.2. Todas as Sessões de Julgamento do TRF4 estão automaticamente programadas, através do EPROC, para que no caso de qualquer participação de pessoa surda nos autos, há convocação do Tradutor em libras na Sessão.
3.3. Todas as manifestações oficiais do TRF em público estão acompanhadas do Tradutor em Libras.
4. Recepcionistas Facilitadores de Acessibilidade
Foi montado um grupo de trabalho sob liderança da Direção Geral, envolvendo as áreas técnicas de Projetos, Gestão de Pessoas, Sustentabilidade Acessibilidade e Inclusão, Segurança e Vigilância, Gestão Operacional e Diretoria Administrativa para avaliar, projetar e encaminhar um novo modelo de atendimento presencial aos prédios do TRF.
Resultado: Construção de um Termo de referência com vistas à contratação em 2026 de uma equipe de Facilitadores de Acessibilidade, com habilitação em Libras para incrementar os serviços de Atendimento ao Público, já existentes.
5. Grupo de Trabalho com a finalidade de suscitar e propor ações referentes ao tema da acessibilidade, inclusão e anticapacitismo para o ano de 2026.
Através da Portaria 1224/2025 da Direção Geral do TRF4, que Constitui grupo de trabalho com a finalidade de suscitar e propor ações referentes ao tema da acessibilidade, inclusão e anticapacitismo para o ano de 2026.
6. Eventos:
6.1. VISITA GUIADA: TRF4 recebeu um grupo de estudantes da Escola Especial para Surdos Frei Pacífico, no dia 28/08/2025 com o objetivo de fazer o tribunal ser cada vez mais inclusivo, cada vez mais voltado para a sociedade, mostrar que, mesmo que dependam da necessidade de intérprete nos lugares, o que pode dificultar, eles são capazes de ser o que quiserem. A Escola Frei Pacífico tem 60 anos de experiência com educação de pessoas surdas em Porto Alegre.
6.2. ENCONTRO NACIONAL Participação do Presidente do TRF4 e do Supervisor da SESAI, representando o TRF4 em evento promovido pelo CNJ: II Encontro Nacional do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no âmbito Judicial, realizado nos dias 25 e 26 de agosto de 2025, nas dependências do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.
6.3. Projeto “Conversas Necessárias”, tema: “Inclusão não é favor, é direito”, em 26/09/2025 teve como objetivo conectar as pessoas que fazem parte da Justiça Federal a partir de diálogos e reflexões sobre capacitismo e inclusão, utilizando a técnica de Justiça Restaurativa chamada de Círculos de Construção de Paz. Promoção do Núcleo de Justiça Restaurativa do TRF4.
6.4. ENCONTRO promovido pela CPAI entre de servidores e estagiários com deficiência, em 10/11/20225 teve por objetivo a integração e, a partir das escutas, avaliar os avanços, identificar limitações e conhecer as demandas de acessibilidade dentro do tribunal, para assegurar um ambiente de trabalho mais inclusivo.
6.5. SEMINÁRIO INTERNACIONAL dos Direitos das Pessoas com Deficiência- participação dos membros da CPAI em 04/12/2025 tendo como objetivos: debates sobre proteção social da pessoa com deficiência; BPC, avaliação biopsicossocial e aposentadoria da pessoa com deficiência; capacitismo, linguagem adequada e letramento em direitos; e experiências comparadas em proteção social na América Latina.