DOCUMENTOS E FORMAS DE ENTREGAS À JUSTIÇA FEDERAL:
Edital de Concurso Público 01/2025-TRF4 (link)
Observações:
a) Documentos dos itens 01 a 11*: Cópias digitalizadas, em pdf (em Scanner, e não através de foto de celular), na ordem desta página, em documento único no formato PDF). Os respectivos documentos originais deverão ser apresentados no dia marcado para conferência da autenticidade, nos casos em que não houver código para conferência de autenticidade (observar documentos com frente e verso);
b) Formulário do item 12 e Foto (item 13), envio em formato digital, em arquivos separados;
c) Declarações do item 14: Serão assinadas eletronicamente até o dia da posse.
* Os documentos dos itens 1 a 11 devem ser encaminhados digitalizados (em Scanner, e não através de foto de celular), na ordem desta página, em documento único no formato PDF.
DOCUMENTOS
01- Cédula de Identidade;
02- CPF (poderá ser número constante em outros documentos de identidade);
03- Título de Eleitor e certidão de quitação eleitoral (obtida no site do TSE - link).
04- Certificado de Reservista ou Certificado de Dispensa de Incorporação ou Carta Patente;
05 - Certidão de Nascimento ou Casamento com as respectivas averbações, se for o caso;
06 - Certificado de conclusão do grau de escolaridade exigido para o cargo. Ver quadros no item 2.1 do Edital (link);
07 - Carteira Nacional de Habilitação, categoria "B", para a categoria funcional de Técnico Judiciário - Agente da Polícia Judicial;
08 - Documento com número de PIS ou PASEP:
08.1 Caso possua inscrição: Enviar comprovante de inscrição junto com os demais documentos, digitalizados em arquivo único ao e-mail cadastro@jfrs.jus.br.
Obs.: Caso a forma de comprovação do PIS seja cópia da carteira de trabalho, deverá constar na cópia, além da página onde consta o número do PIS, a página com os dados de identificação.
08.2 Caso não possua inscrição:
08.2.1 - Negativa de cadastramento emitida pela Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil junto com os demais documentos em arquivo único pdf, e
08.2.2 - Formulário de inscrição do PASEP preenchido, assinado e digitalizado, enviado separadamente dos demais documentos ao cadastro@jfrs.jus.br (link para o formulário), na mesma mensagem dos demais documentos;
09 - Protocolo da solicitação de cancelamento ou licenciamento da OAB, ou da certidão, para bacharéis em direito, uma vez inscritos na OAB (O documento deverá ser autenticado pela própria Ordem), conforme alínea 'x' do item 16.11 do Edital 01/2025. Para aqueles que nunca se inscreveram bastará declaração de não possuir registro na OAB (conforme consta no item 14).
10 - Comprovante de titularidade de conta bancária (conta corrente do Banco do Brasil ou conta salário da Caixa Econômica Federal)
A Justiça Federal somente efetua os pagamentos das remunerações para contas salário de bancos conveniados, no caso Banco do Brasil - BB, ou Caixa Econômica Federal - CEF do prédio sede da SJRS (código da agência 0652).
Opção pelo recebimento da remuneração pelo Banco do Brasil: informar a respectiva conta corrente (conta corrente é considerada, também, conta salário, no caso do BB).
Opção pelo recebimento da remuneração pela CEF, ou outros bancos: Caso possua conta na CEF, ou outro banco diferente destes, deverá providenciar a abertura de conta salário junto ao Posto de Atendimento Bancário – PAB – da CEF, do prédio sede da SJRS. No momento da abertura da conta salário, deverá informar ao PAB os dados bancários da conta na qual passará a receber a remuneração.
Documentos necessários para abertura da conta salário *:
- Cópia do Ato de Nomeação
- Cópia da carteira de identidade com informação do CPF;
- Cópia do comprovante de residência;
- Dados da conta corrente para onde serão direcionados os recursos da conta salário.
* Salientamos que para abertura de conta corrente, diretamente no banco, além dos documentos acima, é necessário cópia do respectivo ato de nomeação, que pode ser obtida no Diário Oficial da União.
Caso queiram contatar o Posto de Atendimento Bancário da Caixa Econômica Federal, do prédio sede da SJRS, o telefonesé o 51-3205.3150.
Para mais informações sobre conta salário, acesse o site do Banco Central.
CERTIDÕES E OUTROS DOCUMENTOS
11 - Certidão de Antecedentes Criminais da Justiça Federal e Alvará de folha corrida ou certidão negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual (obtidas na página da internet do respectivo Tribunal de Justiça) de todos os locais onde o candidato residiu nos últimos 5 (cinco) anos;
12 - Formulário de dados cadastrais: preencha o respectivo formulário para entrega juntamente com os demais documentos, no formato original do arquivo. (link para o formulário);
13 - Foto 3x4: procurar uma loja de revelação de fotos, solicitar a sua foto, que deve ser no formato de 3x4 com as mesmas exigências da expedição de uma Carteira de Identidade (fundo branco, sem óculos, semblante sério, etc). A imagem deve ser disponibilizada no formato JPG, e ainda, com resolução entre 300 e 600 dpi (para uma impressão de boa qualidade) e tamanho do arquivo de, no mínimo, 100kb. O arquivo digital deverá ser encaminhado ao cadastro@jfrs.jus.br juntamente aos demais documentos;
DECLARAÇÕES DO PRÓPRIO CANDIDATO
14 - Declarações (a serem assinadas eletronicamente assim que disponibilizadas pela Seção de Cadastro / DGF):
- Declaração de não registrar antecedentes criminais no âmbito da Justiça Militar e de não estar incluso no art. 137 da Lei 8.112/90;
- Declaração de acumulação de outro cargo, emprego ou função pública, quando for o caso, ou negativa de acumulação;
- Declaração sobre o teto remuneratório;
- Declaração para fins previdenciários;
- Declaração de não inscrição na OAB (caso nunca tenha sido inscrito no Órgão);
- Declaração de bens e rendas;(o candidato poderá encaminhar o texto desta declaração previamente ao cadastro@jfrs.jus.br, caso haja mais de 5 (cinco) itens, a fim de agilizar o preenchimento das demais declarações no dia da entrega).
Formulários do item 14 (somente para conhecimento, pois os mesmos serão preenchidos eletronicamente no dia marcado para a entrega).