Nº do processo: 5040040-13.2025.4.04.0000

Data de autuação no SISTCON: 09/12/25

Juízes atuantes: Rodrigo Coutinho, Fábio Mattiello e Marcelo Morales

Resumo do caso:

Ação Civil Pública movida pelo MPF contra o Estado do Rio Grande do Sul. O objetivo central da ação é a reestruturação do programa estadual "400 Anos das Missões", de modo a garantir reparação histórica e justiça econômica ao povo Guarani.