Informações

PROVIMENTO Nº 192/2025 — Plantão Judiciário

Dispõe sobre alterações no Provimento nº 62, de 13 de junho de 2017,
que estabelece a Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da
Justiça Federal da 4ª Região.

Meta 3 do CNJ — Homologação de acordo

Informação sobre homologação de acordo para fins estatísticos da Meta 3 do CNJ – Estimular a conciliação.
✅ Conta nas estatísticas: sentenças de conciliação, homologatórias pré-processuais e de conhecimento não criminais.
⛔ Não entra: outros lançamentos, mesmo que relacionados à homologação.
⚠️ Atenção: conferir se o movimento correto foi lançado no sistema eproc antes de finalizar.
📎 Acesse o PDF “Meta 3 | Homologação de Acordo (Estatísticas)” (anexo a esta publicação).

Tramitação Ágil das Aposentadorias e Painel Previdenciário

🎯 Objetivo
Garantir que as varas federais previdenciárias da 4ª Região usem corretamente o sistema de Tramitação Ágil das Aposentadorias, mantendo os dados estruturados e atualizados no Painel Previdenciário - ferramenta que organiza informações, agiliza decisões e automatiza documentos.

RECOMENDAÇÃO da Corregedoria que estabelece orientações acerca da necessária observância dos fluxos e prazos estabelecidos no Provimento 90 para fins de cumprimento de decisões judiciais pelo INSS.