Boas-vindas ao nosso espaço de orientação e cidadania!

Na Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, acreditamos que o acesso a informações apresentadas em linguagem simples e acessível contribui para fortalecer a cidadania e aproximar o Poder Judiciário de toda a sociedade.
Por isso, reunimos uma seleção especial de cartilhas sobre temas importantes para o dia a dia, abordados de maneira didática, dinâmica e de fácil compreensão.

Convidamos você a conhecer nossa biblioteca digital, encontrar respostas para suas dúvidas e ampliar seus conhecimentos. Explore os materiais disponíveis abaixo e tenha uma excelente leitura!

Cartilha LETRAMENTO EM DIREITOS HUMANOS

A Cartilha Letramento em Direitos Humanos é um documento pedagógico e de conscientização institucional elaborado pelo Grupo de Trabalho em Direitos Humanos da Justiça Federal – Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (SJRS), em parceria com o Laboratório de Inovação Inovatchê. Com o objetivo de promover uma cultura inclusiva e uma rede de direitos fundamentais no sistema de justiça, o material contextualiza os principais direitos civis, sociais e individuais, além de detalhar as dimensões de dignidade, cidadania e acesso à internet e à justiça. Um de seus grandes focos é o letramento linguístico e comportamental, oferecendo diretrizes práticas para o uso de linguagem inclusiva, não sexista, anticapacitista e antirracista, desconstruindo termos preconceituosos do cotidiano e instruindo servidores e cidadãos sobre a importância da equidade e do atendimento humanizado.

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GUIA DE ATENDIMENTO INCLUSIVO

O Guia de Atendimento Inclusivo, elaborado pela Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (SJRS) por meio do Grupo de Trabalho em Direitos Humanos e do Laboratório de Inovação Inovatchê, serve como uma ferramenta prática e humanizada para orientar o cotidiano de servidores e equipes de segurança. Pautado nos pilares do respeito, empatia, escuta ativa e uso de linguagem simples (livre de "jurisdiquês"), o documento oferece diretrizes claras sobre condutas recomendáveis e termos preferenciais para o acolhimento digno de públicos específicos — como pessoas com deficiência, neurodivergentes, estrangeiros e a população LGBTQIA+. O objetivo central do guia é garantir a equidade, eliminar barreiras de comunicação e assegurar que o cidadão compreenda plenamente seus direitos e orientações ao acessar o sistema.

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PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO

O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, instituído em 2021 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), foi criado com o objetivo de orientar a magistratura brasileira a julgar os casos concretos sob a "lente de gênero", visando neutralizar as desigualdades estruturais e alcançar a igualdade substantiva. Alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS 5) e referenciado em modelos latino-americanos, o documento reconhece que o patriarcado, o machismo, o sexismo, o racismo e a homofobia influenciam transversalmente a produção e a aplicação do direito em todas as suas áreas, indo além da violência doméstica. Para tanto, o protocolo fornece um referencial conceitual detalhado (abordando temas como a divisão sexual do trabalho, estereótipos e as múltiplas formas de violência), um guia prático passo a passo para a atividade jurisdicional, e análise de problemáticas específicas nos ramos das Justiças Federal, Estadual, do Trabalho, Eleitoral e Militar. Trata-se, portanto, de um método interpretativo-dogmático essencial para desconstruir vieses inconscientes e combater a repetição de opressões estruturais e interseccionais no ambiente judicial.

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PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA RACIAL

O Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), de aplicação obrigatória em todo o Poder Judiciário brasileiro. O documento visa orientar e conscientizar a magistratura a aplicar o ordenamento jurídico considerando as dinâmicas históricas, estruturais e interseccionais do racismo no Brasil, além de alinhar-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030. Para além de fundamentar princípios constitucionais e o direito antidiscriminatório, o protocolo funciona como um guia prático que conceitua as diversas manifestações do racismo (como o estrutural, o institucional e o ambiental) e instrui juízas e juízes na valoração de provas e na condução de processos em ramos específicos do Direito, promovendo a isonomia material e a consolidação da justiça racial no país.

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Cartilha sobre a PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO MORAL, AO ASSÉDIO SEXUAL E À DISCRIMINAÇÃO

A cartilha "Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e à Discriminação", publicada em julho de 2021 pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), funciona como um guia de conscientização para promover um ambiente laboral seguro e saudável. O documento conceitua detalhadamente as dinâmicas do assédio moral — seja em suas vertentes verticais, horizontais ou mistas — e do assédio sexual, que além de violar direitos fundamentais, é tipificado como crime na modalidade de chantagem. Ademais, a publicação aborda a discriminação, exemplificando comportamentos excludentes e injustos motivados por preconceito de raça, gênero, idade ou deficiência. Por fim, a cartilha enfatiza a corresponsabilidade da Administração Pública no acolhimento de servidores e disponibiliza canais internos e externos de denúncia, como a Ouvidoria do CJF, visando romper o silêncio e mitigar os severos danos psicológicos e institucionais gerados por essas práticas abusivas.

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Cartilha ASSÉDIO MORAL, SEXUAL E DISCRIMINAÇÃO

A cartilha Assédio Moral, Sexual e Discriminação, publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2021, sintetiza as diretrizes da Resolução nº 351/2020, que instituiu a política preventiva e de enfrentamento a essas práticas abusivas no Poder Judiciário. O documento define didaticamente conceitos como o assédio moral (inclusive o organizacional), o assédio sexual (por chantagem ou ambiental) e a discriminação em suas variadas vertentes, além de apresentar exemplos práticos para guiar o cotidiano laboral. Mais do que um caráter punitivo, a publicação detalha a estrutura de acolhimento e suporte humanizado às vítimas por meio das Comissões Regionais e do Comitê Nacional, estabelecendo canais sigilosos de denúncia e medidas preventivas — como oficinas e avaliações de riscos psicossociais — voltadas a todos que atuam no sistema judiciário.

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PROTOCOLO DE CUIDADOS GERENCIAIS EM SAÚDE MENTAL E PREVENÇÃO DE SUICÍDIO

O Protocolo de Cuidados Gerenciais em Saúde Mental e Prevenção do Suicídio, instituído pela Justiça Federal da 4ª Região (TRF4 e Seções Judiciárias do RS, PR e SC), é um instrumento voltado a estabelecer diretrizes para o acolhimento, encaminhamento e acompanhamento de pessoas em sofrimento psíquico ou sob risco de suicídio. Aplicável a magistrados, servidores, terceirizados e estagiários, o documento foca em criar uma cultura permanente de cuidado e promoção de ambientes laborais saudáveis, atuando de maneira precoce a partir de princípios como a confidencialidade e a empatia. A cartilha orienta gestores e colegas a identificarem sinais de alerta (como quedas bruscas de produtividade e isolamento social) e padroniza as formas de abordagem: estimula-se a busca voluntária por suporte técnico em casos sem risco imediato, enquanto define o acionamento urgente de unidades de saúde, segurança e serviços médicos externos (como o SAMU) diante de crises agudas ou risco iminente à vida.

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Cartilha sobre COMUNICAÇÃO NÃO VIOLENTA

A campanha informativa sobre Comunicação Não Violenta (CNV), desenvolvida de forma colaborativa no âmbito do TRT4, propõe diretrizes práticas para a construção de um ambiente de trabalho mais saudável, produtivo e integrado. Baseado em quatro princípios fundamentais, exercer a empatia por meio de uma escuta qualificada; observar os fatos sem julgamentos ou generalizações; formular pedidos claros e em linguagem positiva em vez de ordens; e realizar uma autorreflexão para nomear sentimentos e identificar as necessidades subjacentes a eles. O material oferece orientações cotidianas de convivência. Entre as recomendações de comportamento, destacam-se a importância de colocar as pessoas acima das tarefas, o cuidado com o tom de voz, a preferência por conversas particulares para evitar exposições, o reconhecimento do trabalho dos colegas e a realização de reuniões de equipe para construir estratégias coletivas focadas em soluções.

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