Servidores e servidoras da Justiça Federal e demais interessados em atuar em Conciliação e/ou Mediação Judicial, desde que atendam aos pressupostos mínimos estabelecidos na regulamentação aplicável.

Regulamentação:
Resolução CNJ N º 125/2010 e
Regulamento das Ações de Capacitação e
do Banco de Dados da Política de Tratamento Adequado de Conflitos do CNJ

Carga horária

111 h/a, sendo:

• 51 h/a na etapa teórica (18/08/2026 a 25/09/2026) e
   
• 60 h/a na etapa prática (outubro de 2026 a outubro de 2027)
  
   

Estrutura curricular da formação

Etapa teórica: Será ministrado o Curso de Formação de Conciliadores e Mediadores Judiciais cedido pelo CEAJUD/CNJ, na Plataforma do Moodle, acrescido de aulas telepresenciais síncronas, na plataforma Zoom, que serão gravadas e ficarão disponíveis aos alunos.

Etapa prática: A ser realizada após a aprovação na etapa teórica. Constitui-se em estágio supervisionado de 60 horas a ser realizado de acordo com calendário estabelecido pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (CEJUSCONS) da Justiça Federal da 4ª Região, no prazo de 1(um) ano, resguardada a possibilidade de ampliação do prazo pelo SISTCON/NUPEMEC. Consiste na observação e condução de sessões ou audiências de conciliação/mediação, sob a supervisão de docente e do CEJUSCON correspondente, de reuniões periódicas de acompanhamento dos alunos e elaboração de relatórios, podendo ser complementadas com participação no Projeto "Diálogos em Mediação: o encontro entre a teoria e a prática".

Parte teórica - plataforma Moodle :

Unidade I - Métodos não adversariais e política de tratamento adequado dos conflitos

Unidade II - Teoria do Conflito e Escolas de Mediação

Unidade III - As competências comunicacionais do mediador e o ambiente da mediação

Unidade IV - Etapas da mediação e técnicas associadas

Unidade V - Estruturação e alcance da Política Nacional de Solução Adequada de Conflitos
 

Acréscimo à estrutura curricular base - parte teórica - Plataforma Zoom - aula inaugural + 5 encontros de 2 horas, tendo como abordagem mínima:

• Especificidades e desafios no uso de métodos consensuais na Justiça Federal e com o Poder Público;
   
• Possibilidades e alcance da medição na Justiça Federal;
   
• Aprofundamento das técnicas e ferramentas de mediação.

Cronograma - abertura e parte teórica:

Periodicidade de encontros de acompanhamento ao estágio supervisionado - parte prática:

Um encontro mensal de outubro de 2026 a setembro de 2027 - Avaliação do estágio supervisionado e Estudos de Caso.

Modalidade

ON-LINE e EAD.

Inscrições

Informações com os CEJUSCONs e SISTCON.

Justificativa

Considerando a demanda das unidades de conciliação da 4ª Região para a atuação de conciliadores e mediadores nas sessões de conciliação e mediação, a necessidade que tais agentes sejam formados de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Resolução CNJ N º 125/2010 e pelo Regulamento das Ações de Capacitação e do Banco de Dados da Política de Tratamento Adequado de Conflitos do CNJ, a necessidade de avançar na consolidação da formação de corpo de instrutores vinculados ao NUPEMEC/TRF4, de forma adequada às regras do Regulamento citado e a necessidade de proporcionar o exercício do estágio prático aos instrutores de mediação recentemente formados por este Tribunal, propõe-se esta formação inicial de conciliadores e mediadores judiciais, a ser realizada em conjunto pelo SISTCON e pela EMAGIS.

Objetivo

Ao final da formação o aluno deverá ser capaz de conduzir sessões ou audiências de conciliação e de mediação, adotando comportamento ético e humanista, respeitando os princípios e as técnicas pertinentes aos métodos consensuais de solução de conflitos e inserindo-se, de forma produtiva, na Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos.