Nº do processo no SISTCON: 5042128-58.2024.4.04.0000

Data de autuação do Processo no SISTCON: 03/12/2024

Juízes atuantes: Bruno Brum Ribas e Lucas Fernandes Calixto

Resumo do caso:

O processo trata de uma disputa territorial entre a Comunidade Quilombola da Família Lemos e a Sociedade Humanitária Padre Cacique (Asilo Padre Cacique), em Porto Alegre/RS. A questão central envolve a conciliação entre uma ordem de reintegração de posse e o posterior reconhecimento da família como remanescente de quilombo, certificado pela Fundação Cultural Palmares e com processo de demarcação aberto no INCRA.

Devido à sua complexidade social, o caso foi encaminhado ao SISTCON para receber tratamento pela via do diálogo interinstitucional. Ele é atualmente uma das prioridades do GT-Quilombolas, um grupo de trabalho especializado na busca de soluções autocompositivas (acordos) para lides que envolvem populações tradicionais. Nesta fase conciliatória, as instituições envolvidas — incluindo o MPF, o INCRA e a DPU — colaboram para operacionalizar uma solução que harmonize os direitos em conflito, aguardando-se a finalização de relatórios técnicos de identificação do território para subsidiar as próximas negociações.

Situação: Em andamento (02/09/2026)