Nº do processo no SISTCON: 5040003-20.2024.4.04.0000

Data de autuação do Processo no SISTCON: 13/11/2024

Juízas atuantes: Clarides Rahmeier e Ana Lídia Silva Mello

Resumo do caso:

A demanda do Processo nº 5040003-20.2024.4.04.0000, autuada no SISTCON em 13/11/2024 sob a condução das juízas atuantes Clarides Rahmeier e Ana Lídia Silva Mello, refere-se ao território do Quilombo Alpes. O procedimento foi instaurado no âmbito do sistema de conciliação com o objetivo de impulsionar, pela via consensual, múltiplos processos judiciais vinculados a conflitos fundiários urbanos e a trâmites de desapropriação e indenização geridos pelo INCRA, cujos desdobramentos se estendem há mais de 25 anos.

O litígio envolve a participação do INCRA, do Ministério Público Federal (MPF), de representantes da comunidade quilombola, além de proprietários de áreas e detentores de direitos indenizatórios afetados pela decretação do território. Diante do caráter histórico e da elevada complexidade da causa, o Grupo de Trabalho Quilombolas estabeleceu prioridade para o caso, realizando sessões virtuais focadas na cobrança de celeridade nos atos administrativos, no avanço da análise das cadeias dominiais e na elaboração de laudos de avaliação das áreas urbanas, cujos montantes foram estimados em aproximadamente R$ 30 milhões pelo INCRA.

Em julho de 2025, o procedimento conciliatório no SISTCON foi dado como encerrado em seu estágio atual. Embora não tenha culminado na assinatura de um acordo judicial definitivo naquele momento, a negociação proporcionou um avanço expressivo nas etapas administrativas fundamentais para a resolução da disputa. Com isso, o processo retornou ao trâmite judicial regular, mantendo-se aberta a possibilidade de reutilização da via conciliares no futuro, seja por iniciativa do MPF ou das partes, seja para a homologação de eventuais acertos administrativos supervenientes.

Situação: Baixado