Nº do processo no SISTCON: 5009238-32.2025.4.04.0000

Data de autuação do Processo no SISTCON: 27/03/2025 

Juiz atuante: Lucas Fernandes Calixto 

Resumo do caso:

A demanda foi encaminhada ao Sistema de Conciliação do TRF4 (SISTCON) para tentativa de solução consensual relacionada à Comunidade Quilombola Limoeiro, em Palmares do Sul/RS. O caso tem origem nos processos nº 5044440-28.2016.4.04.7100 e nº 5039811-11.2016.4.04.7100, nos quais proprietários e ocupantes rurais questionam a inclusão de seus imóveis no território quilombola delimitado pelo INCRA, bem como aspectos do processo administrativo de reconhecimento e delimitação da área. O procedimento conciliatório também envolveu o INCRA, a Fundação Cultural Palmares e o Ministério Público Federal. (evento 1, de 27/03/2025)

Foi realizada sessão de conciliação em 25/04/2025, sem composição definitiva. Na ocasião, as partes ajustaram a suspensão dos autos até reunião do Grupo de Trabalho Quilombola. Posteriormente, a Comunidade Quilombola Limoeiro manifestou desinteresse na continuidade da conciliação. Diante disso, o SISTCON determinou a baixa definitiva do procedimento em 26/09/2025, com comunicação ao processo originário para regular prosseguimento.

Situação: Baixado