As unidades da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS) responsáveis pela execução penal cadastram entidades públicas e privadas sem fins lucrativos interessadas no recebimento de verbas decorrentes de penas pecuniárias, acordos de não persecução penal (ANPP), transações penais ou suspensão condicional do processo.

Podem concorrer ao financiamento projetos sociais que preencham os requisitos dispostos nos editais lançados anualmente.

Acesse a página de cada unidade para consultar os contatos, os municípios jurisdicionados e outras informações.

Central de Execuções Penais de Porto Alegre
Regiões de Porto Alegre, Canoas, Capão da Canoa e Gravataí.

1ª Vara Federal de Rio Grande
Regiões de Rio Grande e Pelotas.

2ª Vara Federal de Santa Maria
Regiões de Santa Maria, Cruz Alta, Ijuí, Santa Rosa, Santo Ângelo.

2ª Vara Federal de Santana do Livramento
Regiões de Santana do Livramento, Bagé, Santiago e Uruguaiana.

3ª Vara Federal de Passo Fundo
Regiões de Passo Fundo, Carazinho, Erechim e Palmeira das Missões.

5ª Vara Federal de Caxias do Sul
Regiões de Caxias do Sul e Bento Gonçalves.

5ª Vara Federal de Novo Hamburgo
Regiões de Novo Hamburgo, Cachoeira do Sul, Lajeado e Santa Cruz do Sul.