Nº do processo no SISTCON: 5030903-07.2025.4.04.0000

Data de autuação do Processo no SISTCON: 25/09/25

Juízes atuantes: Lucas Fernandes Calixto e Mariana Camargo Contessa

Resumo do caso:

A demanda envolve a Comunidade Quilombola Kédi, localizada em Porto Alegre/RS, e decorre de conflito possessório relacionado à permanência de famílias no território tradicional, à realização de acordos individuais de reassentamento e às demolições de edificações na área.O processo originário tramita perante a 9ª Vara Federal de Porto Alegre, envolvendo as lideranças da comunidade, o Município de Porto Alegre, o Ministério Público Estadual, o Estado do Rio Grande do Sul, o INCRA, a Fundação Cultural Palmares e outros interessados. A controvérsia também se relaciona a ação civil pública e ação rescisória anteriormente processadas na Justiça Estadual.

A comunidade foi certificada pela Fundação Cultural Palmares, e o INCRA instaurou procedimento administrativo para identificação, delimitação, demarcação e titulação do território quilombola. Diante da complexidade do conflito e da necessidade de escuta qualificada dos envolvidos, o TRF4 instituiu Grupo de Trabalho no âmbito do SISTCON, com o objetivo de promover o diálogo, compreender as diferentes posições existentes na comunidade e prospectar soluções consensuais. Como parte desse atendimento, foi realizada visita técnica à Comunidade Kédi em 02/10/2025, seguida de sessão privada  de escuta com moradores da área, em 10/10/2025.

Situação: Baixado