Nº do processo no SISTCON: 5005246-29.2026.4.04.0000

Data de autuação do Processo no SISTCON: 19/02/26

Juízes atuantes: Mariana Camargo Contessa e Patrick Da Ros

Resumo do caso:

Trata-se de  ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), com o objetivo de impulsionar o processo administrativo de identificação, delimitação, demarcação e titulação das terras tradicionalmente ocupadas pela comunidade. Durante a tramitação do processo, surgiram opiniões divergentes na comunidade quanto à extensão do território reivindicado, aos efeitos da titulação coletiva e ao interesse na continuidade do procedimento administrativo. Laudo antropológico produzido nos autos apontou a existência de diferentes percepções e interesses entre os grupos, além da necessidade de diálogo qualificado para a construção de uma solução comum.

Diante desse contexto, o juízo de primeiro grau determinou, em janeiro de 2026, a remessa dos autos ao Comitê de Soluções Fundiárias do SISTCON. A medida considerou a necessidade de aprofundamento da análise da dinâmica interna da comunidade e a conveniência da adoção de mecanismos consensuais. No âmbito do SISTCON, foram realizadas reuniões prévias virtuais, em 17 de julho de 2026, com representantes do INCRA, do Ministério Público Federal, da Advocacia-Geral da União, da Defensoria Pública da União, de peritos e dos diferentes grupos da comunidade. Também foi realizada visita técnica à região, em 3 de agosto de 2026, com a participação de representantes institucionais e comunitários.

Entre os encaminhamentos definidos estão a realização de reuniões privadas com os grupos da comunidade, a participação da Fundação Cultural Palmares e a continuidade das tratativas de mediação. O processo permanece em acompanhamento pelo SISTCON, enquanto a ação civil pública de origem foi suspensa pelo prazo de 120 dias para aguardar o desenvolvimento das negociações.

Situação: Em andamento (25/08/2026)