Magistrados(as) Federais da 4ª Região que atuam com a competência cível e criminal; servidores(as) do TRF4 que atuam em gabinetes com competência penal e administrativa.

Período e local

14 a 16 de outubro de 2026, Prédio-sede da Seção Judiciária de Santa Catarina, em Florianópolis

Carga horária

Total: 16 h/a.

Programação

  para acessar a programação do  evento.

Modalidade

Presencial.

Inscrições

As inscrições estarão abertas a partir de 17 até 23 de setembro de 2026, conforme segue:

MAGISTRADOS(AS) DE 1º GRAU:  pela Intranet - Central RH/SERH - Escola da Magistratura - Inscrição em curso/evento;

MAGISTRADOS(AS) DE 2º GRAU: manifestação via este PA SEI  0009265-25.2026.4.04.8000 ou e-mail para emagis@trf4.jus.br;

SERVIDORES(AS) DO TRF4: indicados pelo Desembargador(a) Federal do Gabinete neste PA SEI 0009265-25.2026.4.04.8000;

Justificativa

A expansão da dinâmica digital nas esferas socioeconômicas engendra desafios complexos ao Poder Judiciário, tornando imperativa a formação especializada de seus quadros institucionais. Justifica-se a presente capacitação pela urgência em dominar as melhores práticas de cadeia de custódia de evidências eletrônicas, tais como registros de geolocalização e comunicações virtuais. Ademais, o escopo do curso abrange a tutela inibitória para remoção de conteúdos ilícitos na rede e a persecução patrimonial avançada, fornecendo subsídios teóricos e práticos para a rastreabilidade de criptoativos e o desmantelamento de fraudes financeiras complexas.

Objetivo

Pretende-se que o magistrado, ao final da formação, aprimorem sua compreensão e aplicação das normas e técnicas relativas às provas digitais, desde a coleta e preservação até a análise, incluindo a persecução patrimonial de criptoativos e a remoção de conteúdo na internet, com ou sem ordem judicial, de acordo com o Marco Civil da Internet e a jurisprudência dos tribunais superiores.