Protocolo de Petições e/ou Recursos para o TRF4
Processo Eletrônico:
O peticionamento no eproc é feito de forma eletrônica, devendo o advogado/procurador acessar o processo a ser movimentado e anexar o(s) arquivo(s) de sua petição (ver formatos e tamanho de arquivos aceitos na tela própria do sistema). A assinatura se dá pelo login do advogado no sistema, com o registro da respectiva senha, não sendo necessária assinatura digital nem a digitalização da petição assinada. Os documentos integrantes dos autos digitais deverão ser adequadamente classificados pelos usuários responsáveis por sua juntada.
Processo Físico:
Não há mais o cadastramento de petições no Sistema Único de Protocolo (SUP). As petições em processos físicos devem ser cadastradas no sistema eproc, na ação “Movimentar/Peticionar", acessada por meio da consulta processual. Selecionados o tipo de petição (PETIÇÃO ou OFÍCIO) e o documento a ser inserido e realizado o envio, aparecerá a informação de que uma nova petição foi protocolada no painel da secretaria e também no painel do advogado/procurador com status de "Pendente de Análise". Ocorrida a migração do processo físico para o eproc, a petição é automaticamente juntada no processo eletrônico.