Normas que regulamentam as atividades da Emagis
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Conselho Nacional de Justiça

Resolução nº 253, de 4 de setembro de 2018

Dispõe sobre a política institucional do Poder Judiciário de atenção e apoio às vítimas de crimes e atos infracionais. Alterada pela Resolução nº 386 de, 9 de abril de 2021.

Resolução nº 159, de 12 de novembro de 2012

Dispõe sobre as diretrizes administrativas e financeiras para a formação de magistrados e servidores do Poder Judiciário.

Resolução nº 106, de 06 de abril de 2010

Dispõe sobre os critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos Tribunais de 2º grau.

Resolução nº 64, de 16 de dezembro de 2008

Dispõe sobre o afastamento de magistrados para fins de aperfeiçoamento profissional, a que se refere o artigo 73, inciso I, da Lei Complementar n.º 35, de 14 de março de 1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional).

 

Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam

Resolução Enfam n. 11 de 18 de dezembro de 2020

Disciplina o reconhecimento de outras ações educativas, exceto cursos oficiais, para fins de promoção na carreira da magistratura e dá outras providências.

Resolução Enfam n. 2 de 13 de julho de 2020

Dispõe sobre a Política de Ações Afirmativas para inclusão de pessoas autodeclaradas pretas ou pardas, indígenas e com deficiência nas atividades educativas da Enfam, em conformidade com a Resolução CNJ n. 203/2015.

Resolução Enfam n. 1 de 3 de abril de 2020

Estabelece normas excepcionais para as ações educacionais direcionadas aos magistrados federais e estaduais no período de enfrentamento da situação de emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.

Resolução Enfam n. 6 de 7 de agosto de 2019

Aprova o Regimento do Programa de Mestrado Profissional na área de Direito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.

Resolução Enfam n. 3 de 28 de junho de 2019

Altera a Resolução Enfam n. 1 de 13 de março de 2017, que disciplina a contratação e a retribuição financeira pelo exercício de atividade docente e pela participação em banca examinadora ou comissão de concurso para o ingresso na carreira da magistratura e cursos de pós-graduação.

Resolução Enfam n. 2 de 26 de abril de 2018

Institui o Banco Nacional de Formadores e estabelece os procedimentos para atuação de formadores certificados em cursos do programa de formação de formadores.

Resolução Enfam n. 7 de 7 de dezembro de 2017

Dispõe sobre as diretrizes pedagógicas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados.

Diretrizes Pedagógicas da ENFAM

Diretrizes Pedagógicas (Apêndice A | Apresentação sistematizada das Diretrizes Pedagógicas)

Diretrizes Pedagógicas (Apêndice B | Diretrizes Pedagógicas: Concepções e Práticas Avaliativas)


Instrução Normativa Enfam n. 1 de 3 de maio de 2017

Disciplina o credenciamento de cursos oficiais.

Resolução Enfam n. 1 de 13 de março de 2017

Disciplina a contratação e a retribuição financeira pelo exercício de atividade docente e pela participação em banca examinadora ou comissão de concurso para o ingresso na carreira da magistratura.

Resolução ENFAM n. 2 de 8 de junho de 2016

Dispõe sobre os programas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados e regulamenta os cursos oficiais para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento de magistrados e de formadores.

 

Conselho da Justiça Federal

Resolução nº 481, de 3 de abril de 2018

Dispõe sobre a retribuição por atividade docente e participação em banca examinadora de concurso no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências.

Resolução nº 410, de 30 de agosto  de 2016

Dispõe sobre afastamento de magistrados da Justiça Federal para fins de aperfeiçoamento profissional, a que se refere o art. 73, I da Lei Complementar n. 35, de 14 de março de 1979, e para a participação em eventos promovidos por Escola de Magistratura Federal ou indicados no Plano Nacional de Aperfeiçoamento e Pesquisa – PNA.

Resolução nº 294, de 4 de junho de 2014

Dispõe sobre a concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências. Alterada pela Resolução CJF nº 394, de 19 de abril de 2016, e pela Resolução CJF nº 482, de 3 de abril de 2018.

 

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Plano Executivo TRF4 – FAZENDO JUSTIÇA, de 18 de dezembro de 2020

Dispõe que a Escola da Magistratura do Tribunal deverá realizar eventos específicos para a execução penal. Plano Executivo é parte integrante do Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Resolução nº 60, de 23 de novembro de 2020

Regulamenta o Programa de Estímulo ao Aperfeiçoamento dos Magistrados de 1º e 2º Graus da 4ª Região.

Resolução nº 18, de 06 de março de 2017

Disciplina o procedimento observável aos requerimentos de afastamento de magistrados de primeira e segunda instâncias no âmbito da 4ª Região para fins de aperfeiçoamento profissional, a que se refere o artigo 73, I, da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, e para a participação em eventos promovidos por Escola de Magistratura Federal ou indicados no Plano Nacional de Aperfeiçoamento e Pesquisa (PNA), conforme disposto na Resolução CJF nº 410/2016.

Resolução nº 10, de 09 de fevereiro de 2017

Dispõe sobre o registro das informações relativas às atividades de docência exercidas pelos magistrados da Justiça Federal da 4ª Região.

Resolução nº 26, de 05 de março de 2014

Dispõe sobre alteração no regulamento do Programa de Estímulo ao Aperfeiçoamento dos Magistrados de 1º e 2º Graus da 4ª Região.

Resolução nº 115, de 27 de junho de 2013

Institui o Centro de Educação Corporativa de Servidores da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região. (Compilada com a Resolução TRF4 nº 80, de 20 de julho de 2017, que “Dispõe sobre a composição do Comitê Gestor do Centro de Educação Corporativa de Servidores da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região”)

Resolução nº 13, de 09 de março de 2010

Institui o regulamento do Currículo Permanente da Escola da Magistratura do TRF da 4ª Região.

Resolução nº 2, de 14 de janeiro de 2010

Dispõe sobre os cursos de aperfeiçoamento para fins de vitaliciamento e promoção e sobre aferição do merecimento para fins de promoção de magistrados apurada pela frequência e aproveitamento em cursos de aperfeiçoamento.

Resolução nº 08, de 02 de março de 2001

Institui a Escola da Magistratura, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

 

Concurso para Juiz Federal Substituto

Orientação Normativa nº 3, de 1º de agosto de 2016, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SEGRT). 

Dispõe sobre regras de aferição da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos negros para fins do disposto na Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014.

Resolução nº 203, de 23 de junho de 2015, do Conselho Nacional de Justiça. 

Dispõe sobre a reserva aos negros, no âmbito do Poder Judiciário, de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de ingresso na magistratura.

Instrução Normativa nº 63, de 18 de março de 2015, do Conselho Nacional de Justiça. 

Institui a reserva aos negros de 20% (vinte por cento) das vagas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.

Resolução nº 292 de 28 de abril de 2014, do Conselho da Justiça Federal. 

Dispõe sobre alteração de dispositivos da Resolução n. 67, de 3 de julho de 2009, que trata de normas para a realização do concurso público para investidura no cargo de juiz federal substituto, no âmbito da Justiça Federal.

Resolução nº 67, de 03 de julho de 2009, do Conselho da Justiça Federal. 

Dispõe sobre normas para a realização do concurso público para investidura no cargo de juiz federal substituto, no âmbito da Justiça Federal.

Resolução nº 75, de 12 de Maio de 2009, do Conselho Nacional de Justiça. 

Dispõe sobre os concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional. Alterada pela Resolução nº 208, de 11 de novembro de 2015.