2012 - EAD | EMAGIS -Curso Alterações do Código de Processo Penal
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Ministrante:
Juiz Federal Ricardo Rachid de Oliveira

Juiz Federal da 2ª VF Criminal de Foz do Iguaçu/PR; Doutor em Direito pela UFPR; Mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR; Professor da Universidade do Oeste do Paraná e UDC.

Período
2 de abril a 2 de maio de 2012

Carga-horária
30 horas-aula

Modalidade
EAD (à distância)

Local
Ambiente Virtual de Aprendizagem|EAD Emagis

Objetivo

 

Promover a discussão acerca das inovações trazidas ao Código de Processo Penal pela Lei 12.403, de 05 de maio de 2011, à luz dos casos concretos da jurisdição federal penal.


Vagas
 40 vagas aos magistrados federais da 4ª Região.

 

 
 
  • CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

  • Breve histórico a respeito da prisão e liberdade: da redação original à redação atual do código de processo penal.
  • Regulamentação da prisão e liberdade após o advento da Lei nº 12.403, de 05 de maio de 2011: espécies, cabimento e requisitos.
  • Medidas cautelares diversas da prisão: espécies, cabimento e requisitos.
  • Reflexos das alterações da Lei nº 12.403, de 05 de maio de 2011 nos procedimentos relativos ao plantão judiciário.

 


Edital de inscrição do curso

 





     
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