JEF - Portarias 2005
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PORTARIA Nº 1, DE 29 DE AGOSTO DE 2005    - Publicada em 31/08/2005 
Determina a alteração da parte - INSS por FAZENDA NACIONAL - nos processos relativos às contribuições sociais assumidas pela União na forma do art. 3º da Medida Provisória nº 258, de 21/07/05.

PORTARIA Nº 2, DE 20 DE OUTUBRO DE 2005    - Publicada em 24/10/2005
Regulamenta a figura do conciliador no âmbito dos JEFs da 4ª Região. Revogada pela Portaria nº 1, de 22 de agosto de 2007.

PORTARIA Nº 3, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2005    - Publicada em 10/11/2005
Autoriza a implantação do processo eletrônico nos JEFs das Subseções Judiciárias de Tubarão/SC, Criciúma/SC, Jaraguá do Sul/SC, Itajaí/SC e Brusque/SC.

PORTARIA Nº 4, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2005    - Publicada em 06/12/2005
Institui grupo de trabalho para elaborar a proposta de planejamento estratégico dos JEFs da 4ª Região.

PORTARIA Nº 5, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005    - Publicada em 15/12/2005
Regulamenta o registro fonográfico dos depoimentos nas audiências dos JEFs.

PORTARIA Nº 6, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005    - Publicada em 15/12/2005
Autoriza a implantação do processo eletrônico na 2ª Vara do JEF Cível e Previdenciário de Blumenau/SC.

PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005    - Publicada em 21/12/2005
Suspende o andamento dos feitos e os prazos processuais no processo eletrônico no período de recesso forense, de 20 de dezembro de 2005 à 06 de janeiro de 2006.

 

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