JEF - Portarias 2006
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PORTARIA Nº 1, DE 29 DE MARÇO DE 2006    - Publicada em 31/03/2006 
Autoriza a implantação do processo eletrônico nos JEFs das Subseções Judiciárias de Lages/SC, Paranavaí/PR e Campo Mourão/PR.

PORTARIA Nº 2, DE 19 DE ABRIL DE 2006    - Publicada em 25/04/2006
Autoriza a implantação do processo eletrônico nos JEFs das Subseções Judiciárias de Carazinho/RS, Laguna/SC, Mafra/SC.

PORTARIA Nº 3, DE 05 DE MAIO DE 2006    - Publicada em 12/05/2006
Determina a distribuição exclusiva pelo sistema eletrônico dos processos de competência dos JEFs de Blumenau/SC, Jaraguá do Sul/SC e Carazinho/RS.

PORTARIA Nº 4, DE 05 DE MAIO DE 2006    - Publicada em 12/05/2006
Institui a distribuição exclusiva pelo sistema virtual das ações cíveis não-previdenciárias nos JEFs que utilizam o processo eletrônico.

PORTARIA Nº 5, DE 14 DE JUNHO DE 2006    - Publicada em 19/06/2006
Autoriza a implantação do processo eletrônico nos JEFs das Subseções Judiciárias de Uruguaiana/RS e Rio do Sul/SC.

PORTARIA Nº 6, DE 05 DE JULHO DE 2006    - Publicada em 07/07/2006
Autoriza a implantação do processo eletrônico nos JEFs das Subseções Judiciárias de Cruz Alta/RS, Santa Rosa/RS, Cachoeira do Sul/RS, Santana do Livramento/RS, Bagé/RS, União da Vitória/PR, Lageado/RS, Jacarezinho/PR e Toledo/PR.

PORTARIA Nº 7, DE 08 DE AGOSTO DE 2006    - Publicada em 10/08/2006
Suspende os prazos processuais no processo eletrônico em razão de problemas técnicos.

PORTARIA Nº 8, DE 09 DE AGOSTO DE 2006    - Publicada em 21/08/2006
Amplia a utilização do processo eletrônico para os processos envolvendo benefícios por incapacidade e assistenciais.

PORTARIA Nº 9, DE 09 DE AGOSTO DE 2006    - Publicada em 14/08/2006
Restabelece o curso dos prazos processuais no processo eletrônico na Seção Judiciária do Paraná (suspensos devido a problemas técnicos) e determina a renovação das intimações.

PORTARIA Nº 10, DE 11 DE SETEMBRO DE 2006    - Publicada em 14/09/2006
Autoriza a implantação do processo eletrônico nos JEFs das Subseções Judiciárias de Santo Ângelo/RS, Santa Cruz/RS e Erechim/RS.

PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006    - Publicada em 16/10/2006
Institui o regime de auxílio nos JEFs.

PORTARIA Nº 11, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006     - Publicada em 27/11/2006
Autoriza a implantação do processo eletrônico nos JEFs das Subseções Judiciárias de Santiago/RS, Caçador/SC, Joaçaba/SC, Chapecó/SC, Concórdia/SC, São Miguel do Oeste/SC, Toledo/PR e Apucarana/PR.

PORTARIA Nº 12, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006    - Publicada em 18/12/2006
Institui a distribuição exclusiva de processos pelo sistema virtual nos JEFs de Santiago/RS, Caçador/SC, Joaçaba/SC, Chapecó/SC, Concórdia/SC, São Miguel do Oeste/SC, Toledo/PR e Apucarana/PR.

PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006    - Publicada em 19/12/2006 (REVOGADA)
Consolida e estabelece normas complementares para o funcionamento do processo eletrônico nos JEFs no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região.


PORTARIA Nº 13, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006 - Publicada em 20/12/2006
Institui a distribuição exclusiva de processos pelo sistema virtual nos JEFs de Lages/SC, Mafra/SC, Lajeado/RS, Santana do Livramento/RS, Maringá/PR, Umuarama/PR, União da Vitória/PR.

PORTARIA Nº 14, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006    - Publicada em 21/12/2006
Revoga as portarias da COJEF nº 12, de 14 de dezembro de 2006 e nº 13, de 18 de dezembro de 2006.

PORTARIA CONJUNTA Nº 3, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006    - Publicada em 21/12/2006
Revoga a Portaria Conjunta nº 2 - CORREGEDORIA/COJEF de 14 de dezembro de 2006.

 

 

 

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