PORTARIA Nº 01, DE 22 DE AGOSTO DE 2007 - Publicada em 30/08/2007
Revoga a Portaria nº 2, de 20 de outubro de 2005, que regulamenta a figura do conciliador no âmbito dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região.
PORTARIA Nº 02, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007 - Publicada em 30/10/2007
Determina a indisponibilidade do sistema de Processo Eletrônico na Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, nos dias 01 e 02/11/2007, em razão de manutenção evolutiva.PORTARIA Nº 03, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007 - Publicada em 26/11/2007
Determina a indisponibilidade do sistema de Processo Eletrônico na Seção Judiciária de Santa Catarina, nos dias 24 e 25/11/2007, em razão de manutenção evolutiva.
PORTARIA Nº 04, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007 - Publicada em 13/12/2007
Determina a indisponibilidade do sistema de Processo Eletrônico na Seção Judiciária do Paraná, nos dias 15 e 16/12/2007, em razão de manutenção evolutiva.
PORTARIA Nº 05, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007 - Publicada em 20/12/2007 (REVOGADA)
Dispõe sobre a tramitação dos processos documentados em meio digital durante o recesso.
PORTARIA Nº 06, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007 - Publicada em 20/12/2007
Disciplina a tramitação dos feitos do Processo Eletrônico nos juizados especiais federais durante o período do recesso.