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Pai de gêmeos consegue licença paternidade de 180 dias - Via Legal 761


O Via Legal desta semana fala sobre licença paternidade. Cinco dias: este é o tempo de licença a que um trabalhador tem direito assim que nasce o filho. Se for servidor público, o prazo sobe para 20 dias. Mas, e se ele for pai de gêmeos? Os gastos e o trabalho para cuidar das crianças dobram, só que o período da licença não muda. No Sul do País, um servidor achou o prazo muito curto e decidiu entrar na Justiça. Ele pediu para ter o mesmo direito da licença maternidade, que é de 180 dias, e conseguiu uma decisão inédita da 3ª Turma Recursal de Santa Catarina.



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