TRF4 nega pedido para manter posse de cão com leishmaniose visceral

O Via Legal fala do risco de manter um animal doente em casa. A dona de um cachorro com Leishmaniose visceral foi notificada pela Prefeitura de Porto Alegre sobre o recolhido do animal para tratamento. Mas ela queria cuidar do bicho em casa e entrou com processo. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região entendeu que cabe ao município definir as formas de prevenção da doença.