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Estrangeiros que residem no Brasil devem continuar renovando documento de identidade


Mulheres ou homens estrangeiros que vivem no Brasil têm de renovar o documento de identidade a cada nove anos. Mas o Ministério Público pediu a suspensão desse prazo, alegando distinção de tratamento entre brasileiros e estrangeiros. O argumento não convenceu a Justiça Federal da 4ª Região que manteve a exigência.



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