São realizadas publicações em 2 (dois) Diários Eletrônicos:

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO - DEJF4ªR

 Tribunal Regional Federal da 4ª Região
 Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul
 Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina
 Seção Judiciária do Estado do Paraná

O Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região é o meio oficial de publicação dos atos judiciais e administrativos da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região.

O DEJF4ªR está dividido em publicação:

ADMINISTRATIVA - publica os atos administrativos da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região.

JUDICIAL II - publica os atos judiciais da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região não vinculados a processo judicial específico.

JUDICIAL - somente publicações ocorridas até 15 de janeiro de 2021: eram publicados atos judiciais dos tipos edital e pauta de julgamento da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região vinculados a processo judicial específico. Tais publicações são feitas atualmente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional.




DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN

A partir de 18 de janeiro de 2021, os atos judiciais dos tipos edital, pauta de julgamento e ato ordinatório de distribuição, vinculados a processo judicial específico, passaram a ser publicados no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) em substituição ao Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região na parte "Judicial".

O DJEN, instituído mediante a Resolução 234/2016, do Conselho Nacional de Justiça, está disponível no sítio do CNJ na Internet.

Para acessá-lo clique aqui: https://comunica.pje.jus.br.

Observação: A Lei nº 11.419, de 19-12-2006, no artigo 4º, § 3º, dispõe sobre a forma de contagem dos prazos processuais relacionados aos atos judiciais e administrativos publicados em Diários Eletrônicos, estabelecendo que considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.