A 4ª Turma informa que sessão do dia 11/06/25 foi suspensa pelo Presidente.
Ao final da sessão, foram informados e intimados os interessados, nos termos do §8º do Art. 109 do Regimento Interno desta Casa, que a continuidade dos julgamentos ocorrerá no dia 18/06/25 (quarta-feira), às 9h.