A 4ª Turma divulga o Edital 7881276, com a alteração  da sessão de julgamentos Virtual originariamente aprazada para a data de início em 23/07/2025 e de encerramento em 30/07/2025, às 16 horas. Tal sessão será realizada com data de início em 25/07/2025 e de encerramento em 01/08/2025 às 16 horas.

Edital 7881276 – torna pública a alteração da sessão virtual do dia 30/07/2025 para o dia 01/08/2025.