A TERCEIRA TURMA,  divulga o Edital 8238905, que torna pública a sessão de julgamento extraordinária presencial, a ser realizada no dia 13 de março de 2026, às 13h30, no Tribunal Federal da 4ª Região. 

Edital 8238905 – torna pública sessão extraordinária da Terceira Turma.