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TRF4 recebe Prêmio Conciliar é Legal do CNJ

14/02/2017 - 17h51
Atualizada em 14/02/2017 - 17h51
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) recebeu hoje (14/2), em Brasília, o Prêmio Conciliar é Legal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela prática “Equipe de Trabalho Remoto- Benefício por Incapacidade”. O destaque na categoria TRF na 7ª edição do prêmio foi entregue ao desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, coordenador do Sistcon - Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região. O tribunal também foi o vencedor na categoria Semana Nacional da Conciliação, por ter sido o tribunal federal que alcançou os índices de composição mais elevados durante a XI Semana, realizada em novembro do ano passado.

Os vencedores receberam prêmios e menções honrosas pelas práticas eficientes voltadas à solução pacífica de conflitos em cerimônia realizada durante a 34ª Sessão Extraordinária do CNJ. “Hoje, aqui, temos a oportunidade de premiar as boas práticas que buscam fazer com que a Justiça realmente se concretize no seio da sociedade”, disse a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, durante a premiação.

Cármen Lúcia reforçou a importância de soluções autocompositivas diante dos altos números de processos que se acumulam no Judiciário brasileiro. “Com a judicialização que temos hoje, fruto de uma sociedade composta por cidadãos que conhecem seus direitos, a busca pela conciliação para a pacificação social é, provavelmente, um dos caminhos mais fecundos”, disse a ministra ao lembrar que os 16 mil juízes não dão conta das demandas que se acumulam no Judiciário,  atualmente, de quase 100 milhões de processos. “Mesmo atuando incessantemente, eles não conseguem alcançar a pacificação social”, afirmou.

Boa Prática do TRF4

O Projeto “Equipe de Trabalho Remoto – Benefício por incapacidade (ETR-BI)”, foi proposto pela Procuradoria Regional Federal da 4ª Região/AGU e desenvolvido em parceria com a Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS), com apoio do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

A prática tem como objetivo  resolver processos previdenciários que postulam a concessão ou restabelecimento de benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez) em trâmite nos Juizados Especiais Federais (JEFs) do Rio Grande do Sul por meio da conciliação a distância.

O trabalho da ETR-BI conta com uma equipe de 17 procuradores federais que se dedicam a buscar soluções rápidas para aquelas ações em que o segurado apresente efetiva incapacidade laboral e reúna os pressupostos legais ao recebimento do benefício. Iniciado em agosto de 2016, o projeto homologou, em dois meses, 1.418 acordos.

O grupo utiliza como ferramenta padrão o Fórum de Conciliação Virtual, disponível no eproc, sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região. No fluxo de trabalho desenvolvido estão envolvidos a 26ª Vara Federal de Porto Alegre, os JEFs do RS, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscons).

Os principais objetivos do projeto são retomar e expandir a prática da conciliação na matéria previdenciária de forma massiva, buscando resolver os conflitos amigavelmente, priorizar a conciliação na solução dos litígios, deixando a contestação apenas para os casos efetivamente não conciliáveis por justificada razão, e prestigiar a funcionalidade desenvolvida no eproc, o "Fórum Virtual de Conciliação", como ferramenta de conciliação.

Prêmio Conciliar é Legal

Lançado pelo CNJ em 2010 como parte da Semana Nacional de Conciliação, o Prêmio visa reconhecer, nacionalmente, o aprimoramento do Poder Judiciário em relação à conciliação na sociedade. Este ano, quase 100 projetos concorreram aos prêmios, dos quais 14 foram selecionados vencedores.

A coordenadora do Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação no CNJ, conselheira Daldice Santana, disse que a premiação anual ajuda a mudar a cultura do Judiciário e da sociedade. “Ela é uma forma de apoiarmos e divulgarmos projetos criativos e eficientes, que contribuam para a resolução dos conflitos sociais. A valorização dos meios adequados de tratamento de conflitos pode, naturalmente, vir a reduzir o número de processos na Justiça, pois soluciona não apenas um processo, mas o conflito de maneira integral”, afirma.

Política judiciária

O Prêmio Conciliar é Legal está alinhado à Resolução CNJ n. 125/2010, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse no âmbito do Poder Judiciário. Na avaliação dos projetos, foram levados em conta critérios como eficiência, restauração das relações sociais, criatividade, replicabilidade, alcance social, desburocratização e satisfação do usuário.

Os prêmios foram concedidos nas categorias Tribunal Estadual, Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal Regional Federal, Juiz Individual, Instrutores de Mediação e Conciliação, Ensino Superior, Mediação e Conciliação Extrajudicial e Demandas Complexas ou Coletivas. Também foram premiados os tribunais estaduais, federais e trabalhistas que alcançaram os índices de composição mais elevados durante a XI Semana Nacional de Conciliação.

Clique aqui para conhecer os vencedores do Prêmio.

Com informações da Imprensa/CNJ


Desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus (E), coordenador do Sistcon, recebeu o destaque do TRF4