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Eproc é o novo sistema processual da Turma Nacional dos Juizados Especiais Federais

04/07/2017 - 18h02
Atualizada em 04/07/2017 - 18h02
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O processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, o eproc, é o novo sistema processual da Turma Nacional de Uniformização (TNU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs). A implantação foi regulamentada por meio de provimento da Corregedoria–Geral da Justiça Federal em 29 de junho, com publicação no Diário da Justiça Eletrônico na última sexta-feira (30/6).

O uso do eproc na TNU foi decorrente da determinação ministra Carmem Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de flexibilizar a utilização do sistema Processo Judicial Eletrônico- PJe, adotado nos demais órgãos do Poder Judiciário, de acordo com a Resolução 185 do CNJ. 

Vantagens do eproc

O corregedor-geral da Justiça Federal e presidente da TNU, ministro Mauro Campbell Marques, salientou que a flexibilização autorizada pela ministra Carmem Lúcia se deu  “pelas dificuldades técnicas apresentadas pelo PJe em âmbito nacional, e a consequente resistência de diversos tribunais para sua adoção, em substituição aos seus próprios sistemas”. 

No provimento da corregedoria, o ministro Campbell justificou a troca do PJe pelo eproc na TNU porque o sistema “vem apresentando incontáveis problemas e dificuldades técnicas, alguns deles intransponíveis”. 

Segundo o magistrado, o eproc já é um sistema consolidado, com mais de 4 milhões 850 mil processos em tramitação no TRF4 e na Justiça Federal dos três estados da Região Sul (RS, SC, PR), “sendo que sua eficiência, segurança, operacionalidade, confiabilidade e estabilidade são amplamente reconhecidas pelos magistrados, membros do Ministério Público Federal, procuradores, advogados, servidores e demais atores processuais que utilizam diariamente o sistema”, pontuou Campbell. 

O eproc deve ser utilizado na TNU a partir de agosto. O processo de implantação no CJF é coordenado pelo juiz federal da 4ª Região Sérgio Renato Tejada Garcia, um dos criadores do sistema e responsável pela implantação do eproc em toda a Região Sul. 

O ministro também salientou que o eproc possui funcionalidades inexistentes ou limitadas no PJe. Entre as vantagens do sistema processual da 4ª Região, Campbell relaciona a movimentação de processos em lote, inexistência de falha ou demora nas operações de assinaturas em lote, a funcionalidade simplificada e eficaz para realização de atividades administrativas relacionadas à certificação, proclamação de resultado e fechamento da sessão de julgamento colegiado. 

O ministro pontuou a facilidade proporcionada pelo eproc pela existência de funcionalidade de julgamento com separação de processos em lotes (por assunto, por ordem de pauta, por tipo de julgamento, por relator, por destaques dentre outros). Outra ferramenta apontada como importante no sistema é a funcionalidade de trânsito julgado e baixa, automatizada, de processos. Além disso, o magistrado pondera a vantagem de acesso ao sistema eproc por meio de dispositivos móveis (celulares). 

Além de todas as funcionalidades elencadas, o corregedor chamou a atenção para o fato de que a cessão do eproc pelo TRF4 é gratuita: “são irrisórios os custos ao erário, redundantes de implantação, treinamento, operacionalidade e manutenção dos serviços proporcionados pelo eproc, mormente em tempos de intensa crise econômico-financeira pela qual passa o país, com reflexos inexoráveis à gestão também do Judiciário nacional”, finaliza. 

Trajetória consolidada

O primeiro sistema processual eletrônico da Justiça Federal do país começou a ser utilizado em 2003, nos Juizados Especiais Federais (JEFs) do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, sendo posteriormente implantado nas varas federais de primeiro grau e, em 2010, também no TRF4.

Disponível em todas as matérias e graus de jurisdição, o eproc é considerado um sistema consolidado pela agilidade e pelas funcionalidades disponibilizadas aos usuários, além de representar economia para a gestão pública e sustentabilidade, pois dispensa o uso de papel e insumos para a impressão. Outro aspecto é a disponibilidade do sistema online, 24 horas por dia, a partir de qualquer local com acesso à internet.

Desenvolvido por magistrados e servidores da Justiça Federal da 4ª Região, o eproc tem garantido ao TRF4 o título de Tribunal Regional Federal mais informatizado do país, concedido consecutivamente pelo CNJ.