Importância das prerrogativas da magistratura nas democracias representativas é tema de conferência

26/04/2018
  • Compartilhar no Facebook
  • Compartilhar no Twitter
  • Compartilhar no Whatsapp
  • TRF4 no Flickr
  • Assine o RSS do TRF4

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) recebeu na tarde de ontem (25/4) o professor francês Dominique Rousseau, da Escola de Direito da Universidade Paris I Panthéon Sorbonne, para a conferência “A Importância das Prerrogativas da Magistratura nas Democracias Representativas”. O evento fez parte do Ciclo de Conferências de 2018 da Escola da Magistratura (Emagis).

O professor falou sobre o recente lugar ocupado pela Justiça nas democracias representativas e sobre a grande diferença de opiniões a respeito da participação da Justiça no continente europeu. “Na Europa há, ao mesmo tempo, um aumento da força dos juízes e também uma grande crítica em relação ao lugar tão significativo que os magistrados ocupam no funcionamento das instituições”, disse. Rousseau é favorável a esse papel do Poder Judiciário europeu, pois considera que “a Justiça é hoje um elemento que possibilita considerar uma sociedade como sendo democrática. Ela, pelo ato de julgar, permite manter um distanciamento em relação à vingança e ao linchamento. É uma instituição da democracia, porque o ato de julgar é um ato que permite evitar a violência”, pontuou.

Para Rousseau, a Justiça deve deixar de ser estrita ao espaço político e fazer o trabalho de articulação dessa área com os espaços civil e público. “Se a Justiça se concentra apenas no espaço político, ela vira uma justiça rígida, morta. Inversamente, se ela participa na articulação dos espaços, temos a possibilidade de um funcionamento tranquilo e pacífico da sociedade”, afirmou.

O professor problematizou o momento das democracias europeias. Para ele, elas sofrem de um desequilíbrio de poder. “Hoje em dia, o Parlamento não equilibra mais o Poder Executivo, uma vez que eles estão ligados. Na maioria dos países europeus, o presidente dispõe de uma maioria fiel a ele no Parlamento. Ou seja, não há contrapoder”, disse. Segundo Rousseau, mora aí a função do Poder Judiciário nos dias atuais. “A Justiça é a responsável por fazer esse equilíbrio, impedir que a faculdade de instituir seja arbitrária. É a função de olhar, de vigilância”, defendeu.

Rousseau também destacou a importância da Justiça na modernidade. “Vivemos em uma sociedade de velocidade, e costumamos tomar decisões imediatas, sem reflexões. Nessas sociedades, ela é a instituição do tempo longo, que permite a discussão e reflexão sobre as decisões do cotidiano. Uma sociedade que vota suas leis por reflexo, sem reflexão, é uma sociedade que se deixa guiar por seus instintos, paixões e afetos e se afasta do processo de civilização”, disse.

O jurista também discorreu sobre o que dá legitimidade ao Poder Judiciário. “Não podemos permitir que o sufrágio universal seja o único marco de qualidade de uma instituição. A origem eleitoral não garante a sua qualidade democrática”, afirmou. Para Rousseau, a Justiça não precisa ser legitimada por sua origem, mas sim pela maneira que toma as suas decisões. Na Europa, os cidadãos nas instituições porque exercem o poder respeitando determinados procedimentos. “A Justiça seria legitima por implantar os princípios da imparcialidade, da colegialidade, do contraditório, aplicando esses princípios para garantir uma condição de produção da decisão aceitável pelos cidadãos”, concluiu.

A conferência, que é uma iniciativa da Emagis junto com o Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale dos Sinos (Unisinos), também contou com a presença dos desembargadores federais Sebastião Ogê Muniz e Vânia Hack de Almeida, e do professor de Direito da Unisinos Anderson Vichinkeski Teixeira.

Ao fazer o encerramento da palestra, Muniz falou rapidamente sobre a situação do Poder Judiciário no Brasil. Segundo ele, “ muitas questões estão sendo judicializadas em massa. Por exemplo, as ações de concessão e revisão de benefícios previdenciários, benefícios assistenciais, as ações na área da saúde. Houve uma explosão de demandas, a quantidade de processos que dependem de uma decisão judicial é expressiva, exagerada”, afirmou.