TRF4 | EMAGIS

Evento aborda combate ao tráfico de pessoas para exploração sexual e trabalho análogo à escravidão

17/11/2025 - 14h12
Atualizada em 17/11/2025 - 14h14
  • Compartilhar no Facebook
  • Compartilhar no Twitter
  • Compartilhar no Whatsapp
  • Assine o RSS do TRF4

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) está sediando nesta segunda-feira (17/11) a Jornada de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas para Exploração Sexual e Trabalho em Condições Análogas à Escravidão. O evento tem como justificativa a relevância do tema, já que a Justiça Federal detém a competência para julgar os casos de tráfico de pessoas e crimes de trabalho análogo à escravidão, aplicando as penas previstas em lei.

Assim, a jornada oportuniza reflexões críticas e debates sobre boas práticas para propiciar efetividade jurisdicional e visibilidade institucional à política pública judiciária estabelecida pela Resolução CNJ nº 212/2015, que instituiu o Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (FONTET), com o objetivo de elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento do sistema judicial quanto ao tema.

O evento é promovido pela Escola de Magistrados e Servidores do TRF4 (Emagis), com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do FONTET. As atividades acontecem no Auditório da Emagis, no prédio anexo do tribunal, em Porto Alegre. A jornada conta com a coordenação científica do desembargador federal do TRF4 Alexandre Gonçalves Lippel e do juiz federal da 21ª Vara Federal de Porto Alegre Guilherme Beltrami. Além das participações presencias, o evento também é transmitido de forma online pela plataforma Zoom.

Na mesa de abertura da jornada estavam presentes o diretor da Emagis, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior; o conselheiro do CNJ e coordenador do FONTET, desembargador trabalhista Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha; e o coordenador científico, juiz federal Guilherme Beltrami.

“É preciso sempre oferecer os nossos espaços institucionais para que possamos fazer uma discussão que transpasse o tribunal e que permita uma integração maior entre as instituições do Sistema de Justiça já que esse combate ao tráfico de pessoas para exploração sexual e trabalho em condições de escravidão tem que ser feito de forma conjunta por todos os entes do sistema”, desatacou o diretor da Emagis na abertura.

O desembargador Leal Júnior ainda louvou a iniciativa do CNJ de “instituir essa política pública de enfrentamento nessa matéria desde 2015, por meio da Resolução n° 212”. Ele ressaltou a importância da realização de eventos como a jornada, apontando que “o normativo do CNJ incentiva a promoção de eventos interinstitucionais para discussão dos temas apontando as dificuldades enfrentadas para um trabalho conjunto mais eficiente no combate a tais crimes”.

Já o conselheiro Bastos Cunha explicou em sua fala que, da perspectiva do CNJ, o tema do “enfrentamento da exploração de trabalho em condição análoga à de escravo e tráfico de pessoas é muito necessário de ser discutido, pois cada vez mais nós precisamos fortalecer toda uma rede colaborativa para que possamos ter sucesso nessa empreitada de resgate dessas vítimas”.

O conselheiro também disse que “quem lida com esses tipos de crimes percebe que existe um grande entrave inicial que é o lidar com a invisibilidade dessa atividade criminosa, por isso é tão importante que trabalhemos com o desafio de sensibilizar as instituições, mostrando a premência do tema e, a partir disso, poder jogar luz sobre o problema perante a sociedade, enquanto política a ser desenvolvida pelo CNJ e Sistema de Justiça”.

O juiz Beltrami pontou que o tráfico de pessoas para exploração sexual e para exploração de trabalho em condições análogas à escravidão “tem como um dos pontos primeiros a se tratar na invisibilidade desses crimes, graças a um trabalho que vem sendo feito por várias instituições isso está progredindo bastante, mas ainda há muito a ser feito, por isso nesse evento é propício que tenhamos um público diversificado, com magistrados e servidores de vários ramos da Justiça e também de representantes e autoridades do meio acadêmico”.

Ao longo da jornada estão sendo realizados painéis e conferências abordando as seguintes temáticas: “Panorama Geral. Protocolo de Palermo e Legislação Brasileira. Conceitos e Elementos. Contexto Global e Inserção do Brasil”; “Política e Plano Nacional de Enfrentamento. Rotas, Cifras Ocultas e Contornos atuais. Crime Organizado”; “Tráfico de Pessoas e Exploração de Menores” e “Tráfico para Exploração Sexual. Relato de Caso: Investigação, Ação Penal e Atenção à Vítima”.

Mais informações sobre o evento estão disponíveis na página oficial da jornada pelo seguinte link: https://www.trf4.jus.br/nvMS4.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)


A jornada aconteceu no Auditório da Emagis, no prédio anexo do TRF4, em Porto Alegre
A jornada aconteceu no Auditório da Emagis, no prédio anexo do TRF4, em Porto Alegre
A jornada aconteceu no Auditório da Emagis, no prédio anexo do TRF4, em Porto AlegreDa esq. p/ dir.: juiz federal Guilherme Beltrami, coordenador científico da jornada; desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, diretor da Emagis; e conselheiro do CNJ e coordenador do FONTET, desembargador trabalhista Alexandre Teixeira de Freitas Bastos CunhaA jornada aconteceu no Auditório da Emagis, no prédio anexo do TRF4, em Porto AlegreA jornada aconteceu no Auditório da Emagis, no prédio anexo do TRF4, em Porto Alegre