CONCILIAÇÃO

Coordenador do Sistcon se reúne com Executivo Federal para tratar de desapropriações em margens de ferrovias

20/02/2019 - 15h52
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O coordenador do Sistema de Conciliação da 4ª Região (Sistcon), desembargador federal Rogerio Favreto, participou, nesta segunda-feira (18/2), de reunião com o novo diretor da Câmera de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), José Roberto da Cunha Peixoto. Eles analisaram as conciliações envolvendo moradores de faixas de domínio da rede ferroviária de vários municípios da Região Sul. O objetivo foi prevenir encaminhamentos conflitantes no âmbito da Conciliação na Justiça Federal e na CCAF, onde tramita uma ação civil pública envolvendo a concessionária Rumo Logística S/A e os moradores de área urbana de Cruz Alta.

O encontro, que ocorreu em Brasília, também contou com a participação do juiz federal Eduardo Picarelli, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) de Porto Alegre, e da defensora pública do Rio Grande do Sul Isabel Wexel.

Atualmente, o Sistcon possui cerca de 1.500 ações que discutem, principalmente, as faixas de domínio junto às ferrovias da região sul, fazendo com que o problema tome a dimensão de conflito coletivo, enfrentando questões de coletividade e posse de imóveis.

O Sistcon considera que a conciliação nestes processos pode ajudar a encontrar alternativas que preservem a segurança e a normalidade da vida urbana, bem como o direito à moradia das comunidades, suprindo a omissão histórica do Poder Público frente à questão.