COOPERAÇÃO

Fórum Previdenciário do RS debate eficiência dos sistemas de pagamento bancário de precatórios e RPVs e atendimento do INSS

07/06/2019
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A 27ª reunião do Fórum Interinstitucional Previdenciário do Rio Grande do Sul foi realizada hoje no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. O evento ocorreu no Plenário da corte e foi presidido pela desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, coordenadora dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região. Os principais temas da pauta foram o pagamento bancário de Precatórios Federais e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e a rede de atendimento digital do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

“Embora nem todas as demandas sejam atendidas, esse é o local para o debate democrático de ideias e amadurecimento das propostas que visam a aprimorar o sistema do Direito Previdenciário da jurisdição”, observou Vivian Caminha.

Precatórios, RPVs e Rede Digital do INSS

O Fórum foi aberto discutindo maneiras de oferecer mais agilidade e qualidade ao cidadão no pagamento de dívidas que foram ganhas judicialmente contra entes públicos. A sugestão apresentada foi de que os precatórios e RPVs sejam pagos em dias distintos, evitando tumultos nas agências.

Em seguida, o gerente-executivo do INSS em Porto Alegre, Claiton Pereira Soares, apresentou o projeto de readequação da rede de atendimento da instituição na capital gaúcha, ressaltando as melhorias que estão sendo feitas gradativamente no sistema digital e a dificuldade causada pelo número pequeno de servidores para acelerar o processo.

Ao fim do encontro, os participantes se comprometeram a debater no próximo Fórum soluções para a demora na implantação de benefícios na via judicial, a falta de recursos para perícias e a diminuição do sobrecarregamento judicial da Previdência através da juntada do processo administrativo com a inicial.

Para o presidente da Comissão de Seguridade Social e representante da OAB/RS, Tiago Kidricki, o encontro foi importante apesar da ausência de deliberações ao final do Fórum. “Nós colocamos algumas questões e vamos trabalhando elas para que surja uma deliberação no futuro. O INSS apresentou também o seu projeto de readequação dos serviços, algo que estávamos aguardando muito, e fazemos votos de que dê certo, até pela falta de servidores que o órgão vem enfrentando”.

A procuradora-federal da 4ª Região, Claudine Costa Smolenaars, destacou que o Fórum foi uma oportunidade para o INSS apresentar sua situação e diminuir a distância entre o Judiciário e a realidade. “Quando todas as instituições estão aqui juntas e o INSS tem a oportunidade de apresentar o que acontece internamente, é um fator de esclarecimento importantíssimo para que tu consigas trabalhar utilizando a verdade e os fatos como eles são”.

Balanço da Gestão

A coordenadora dos JEFs da 4° Região, desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, fez uma avaliação sobre os avanços alcançados nos fóruns realizados durante a gestão 2017/2019:

“Em relação aos fóruns interinstitucionais previdenciários, o que eu posso dizer é que ao longo desses dois anos a atuação dos participantes foi decisiva para o conhecimento de inúmeros problemas concretos que envolviam desde pagamento de precatórios, formas de liberação de recursos e até o próprio funcionamento do INSS em relação ao cumprimento de decisões judiciais e também no atendimento ao público”.

“Hoje inclusive um dos gestores do INSS apresentou um projeto em que ele demonstra a preocupação do órgão com os questionamentos de advogados, MPF, Defensoria Pública e juízes, que reclamavam dos serviços e da demora no cumprimento de decisões judiciais. O INSS fez uma remodelação do seu próprio funcionamento interno, adotando medidas não só de melhorias na área tecnológica, mas também de realocação de força de trabalho. Parece-me que boa parte é fruto das discussões realizadas no fórum”.

“É importante ressaltar que alguns problemas são comuns aos três estados da Região Sul, mas outros são bem pontuais e o Fórum consegue resolve-los.”, concluiu a magistrada.

Fórum Previdenciário

Criado pelo TRF4 em 2010, o Fórum Interinstitucional Previdenciário possibilita que entidades e instituições do RS, SC e PR que atuam no setor previdenciário possam construir soluções conjuntas, atuando como um canal de comunicação e diálogo direto entre os advogados, Previdência Social e Judiciário.